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Fevereiro/2013

101 Propostas para Modernização Trabalhista

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O objetivo do estudo é abrir as discussões para reduzir os altos custos do emprego formal, que a CNI vê como um dos mais graves gargalos ao aumento da competitividade das empresas brasileiras.

O documento lista 101 "irracionalidades" da legislação trabalhista, aponta as consequências de cada uma delas, dá a solução e  a forma legal para adotá-la e ainda enumera os ganhos das mudanças.  Sugere, para eliminar as "irracionalidades",   65 projetos de lei, três projetos de lei complementar, cinco projetos de emenda à Constituição (PECs), 13 atos normativos, sete revisões de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seis decretos, cinco portarias e duas normas de regulamentação (NR) do Ministério do Trabalho na área de saúde e segurança do trabalho.

Edição

2012

Autor

CNI

Tema

Competitividade

Categoria

Educacionais para aluno