A indústria brasileira está unida às representações de todos os setores produtivos pela regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está mobilizada, em parceria com as confederações da Agricultura (CNA), do Comércio (CNC), de Saúde (CNS), do Transporte (CNT) e do Sistema Financeiro (Consif) em defesa da aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). A proposta começa a ser discutida nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Para a CNI, a definição de normas claras na contratação de trabalho terceirizado é essencial no processo de modernização das leis trabalhistas e para a melhora do ambiente de negócios no Brasil. Com o PL 4330/2004, cria-se uma proteção aos direitos do trabalhador e garante-se, ainda, segurança jurídica. Sem uma regulamentação, o setor privado sofre com constantes ações na Justiça Trabalhista.
Dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) revelam haver cerca de cinco mil processos no TST à espera de julgamento especificamente sobre terceirização, número que preocupa o setor produtivo e indica a relevância de regulamentar essa forma de contratação. “Nenhuma empresa, hoje, faz tudo sozinha. O trabalho, atualmente, se realiza em parceria – de empresas e de profissionais. Essa é a função da terceirização. O trabalho fica mais eficiente e de menor custo, o que é bom para todos, em especial para os consumidores”, destaca a gerente-executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena.
Pesquisa da CNI feita em 2008 com 1.443 empresas revela que 54% das empresas industriais contratam serviços terceirizados. Segundo a sondagem, 46% dessas empresas teriam redução de competitividade sem a terceirização. O levantamento mostra ainda que 75% das indústrias consideram importante para a decisão de terceirizar o uso de novas tecnologias, 86% buscam a melhoria na qualidade e 91% visam a redução de custos.
PRIORIDADE - O projeto sempre constou da chamada Pauta Mínima da CNI, listagem anual de projetos em tramitação no Congresso considerados de alta prioridade pela indústria, devido ao elevado impacto - positivo ou negativo - no ambiente de negócios do país. A regulamentação da terceirização é também um dos pilares do documento da CNI 101 Propostas de Modernização da Legislação Trabalhista, que lista os principais gargalos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) à competitividade das empresas e as soluções para eliminá-los.
O QUE É TERCEIRIZAÇÃO - Terceirizar é contratar empresas prestadoras de serviços para incorporar tecnologia, aumentar a produtividade, reduzir custos, agilizar o processo de produção e melhorar a qualidade do produto ou serviço. Trata-se, na prática, de transferir atividades a outras empresas que detêm melhores técnicas e tecnologias.
Saiba mais sobre o tema no site sobre terceirização do Portal da Indústria.
