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12 de Abril de 2017 às 17:09

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Reforma da Previdência reduzirá desigualdades entre futuros aposentados

Em bate-papo promovido pela CNI, especialistas discutem impacto na mudança nas regras previdenciárias para o futuro da economia e para as aposentadorias de quem está trabalhando hoje

12.03 bate-papo reforma previdencia interna.jpg selo-previdência.jpg A reforma da Previdência será decisiva para o futuro da economia brasileira. O potencial de crescimento do Brasil, de sua capacidade de gerar empregos e suprir as necessidades básicas do cidadão nas áreas de saúde, educação e segurança dependem da aprovação de regras que garantam que as aposentadorias do trabalhador continuem a ser pagas nas próximas décadas. Mas, principalmente, ela deve reduzir as desigualdades entre os futuros beneficiários do sistema previdenciário brasileiro.

Os principais pontos de discussão e os motivos pelos quais é preciso reformar a Previdência Social foram tema do bate-papo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quarta-feira (12), em Brasília. Mediado pelo jornalista Tales Faria, do portal Poder360, o bate-papo ouviu o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes, e o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco. 

Conheça abaixo os principais pontos discutidos durante o bate-papo: 

1. Por que a reforma é necessária?
Hoje o Brasil gasta 12% do PIB com despesas da Previdência, sem contar os benefícios sociais, e o déficit do sistema chegou a R$ 305,43 bilhões, em 2016. Como há cada vez menos brasileiros contribuindo para cada aposentado, a conta se tornará, fatalmente, insustentável. 

José Augusto Fernandes – “O Brasil gasta 12% do PIB com Previdência. Só que, apesar de todo o envelhecimento da população brasileira, quando nos comparamos com o Japão, gastamos mais em Previdência do que o Japão. Essa medida de que existe alguma coisa muito grave dentro do nosso sistema de Previdência. São R$ 816 bilhões anualmente, que deve ser o PIB de muitos países latino-americanos.”

Flávio Castelo Branco – “Um dos princípios básicos é evitar as aposentadorias precoces. No Brasil, temos pessoas se aposentando com menos de 55 anos de idade por tempo de serviço. A média de idade de aposentadoria não chega a 60 anos, isso é muito baixo para padrões internacionais.” 

2. Idade mínima
Um dos pilares da proposta de reforma da Previdência é a definição de idade mínima para aposentadoria, de 65 anos. Com isso, define-se uma regra única para trabalhadores do setor privado e funcionários públicos. A possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição, um dos principais fatores para o grande número de aposentadorias precoces, deixa de existir. 

José Augustro Fernandes – “É preciso dar sustentabilidade ao sistema. Como não há obrigação de idade mínima no setor privado, isso faz com que as pessoas se aposentem muito cedo, fazendo com que tenhamos categorias de pessoas que terão contribuído por menos tempo de que serão sustentadas pelo Estado. Isso gera uma situação financeira insustentável.”

Flávio Castelo Branco – “O sistema previdenciário brasileiro foi desenhado para aposentadorias aos 50, 60 anos, quando a expectativa de vida do brasileiro era muito inferior. Isso vai continuar se expandindo, felizmente. Então, as pessoas estão sendo mais longevas e mais produtivas. Colocar uma idade mínima para a aposentadoria não é uma afronta à capacidade dos indivíduos.”

3. Expectativa de vida
A população brasileira está envelhecendo rapidamente. Entre 2000 de 2015, a expectativa de vida dos brasileiros passou de 69,8 para 75,5 anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, a população com mais de 65 anos deve chegar a 13,44% dos brasileiros, com impacto significativo para as contas da Previdência.

José Augusto Fernandes – “Vale lembrar que a expectativa de vida do brasileiro, em 1900, era de 33 anos. A do americano, de 49. Na década de 1960, a do brasileiro era de 54 e a do americano, de 70. Hoje, nossa expectativa é de 74 e a do americano de 78. Estamos com expectativa de vida de país desenvolvido e essa é uma transformação que precisa ser levada em conta.”

Flávio Castelo Branco – “A reforma da Previdência é inadiável e imprescindível para o Brasil, não só o de hoje, mas para o do futuro. É preciso assegurar que aqueles indivíduos que hoje estão trabalhando, vão ter condições de receberem os seus benefícios quando chegarem à aposentadoria. É preciso lembrar que o sistema é de repartição: quem trabalha hoje é quem paga o que estão aposentados. E que quem trabalha hoje, terá sua aposentadoria paga pelo trabalhador do futuro”.

 4. Unificação das regras
A uniformização das regras para aposentadorias, com idade mínima e trabalhadores do setor privado e do funcionalismo público sob o mesmo regime, reduzirá privilégios existentes nas regras atuais e contribuirá para reequilibrar as despesas da Previdência Social.

José Augusto Fernandes – “É inacreditável que a gente não percebe o quanto concentrador de renda são determinadas regras do nosso sistema de Previdência. A primeira redução de privilégios e o fim da diferença entre setor público e privado: todos terão a mesma idade mínima. Mas, mais importante, ela reduz a diferença entre os mais ricos, que se aposentam por tempo de contribuição, e os mais pobres, que se aposentam por idade mínima.”

Flávio Castelo Branco – “O ideal é que se tenha o mínimo possível de casos especiais. Ter regras gerais para todos, as regras mínimas, básicas devem ser as mesmas. A partir daí, cada um vai ter de procurar com seu esforço próprio o complemento de sua aposentadoria. O Estado tem de garantir o determinado mínimo e esse mínimo deve ser igual para todos.”

5.  Futuro da economia
A trajetória de gastos com a Previdência é insustentável. Atualmente os gastos previdenciários representam 55% das despesas da União e a estimativa do Tesouro Nacional é de que chegue a 82% do orçamento federal em 2026. Além de pressionar por aumento de impostos, essa conta consumirá recursos que deveriam ser alocados para serviços de saúde, educação e segurança, além de investimentos em infraestrutura.

José Augusto Fernandes – “Poderemos ter uma economia semi-estagnada ou com problemas financeiros graves, como tivemos, recentemente, na Grécia e em Portugal, e como estamos tendo no Brasil, como no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. É esse cenário que nós precisamos evitar. Quanto mais retardarmos essa reforma, e ela é inevitável, maiores serão os custos para a sociedade”.

VÍDEO – O debate completo está disponível em vídeo. Assista:



 

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Por Guilherme Queiroz
Da Agência CNI de Notícias

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