Os acordos assinados vão acelerar a concessão de patentes, reduzir o custo e o tempo de certificação de bens e eliminar barreiras regulatórias
Os governos brasileiro e americano assinaram três acordos bilaterais de facilitação do comércio. Assinados nesta quinta-feira (19), no Debriefing do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos , na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os acordos vão acelerar a concessão de patentes, reduzir o custo e o tempo de certificação de bens e eliminar barreiras regulatórias.
Segundo o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, os acordos também vão ampliar o fluxo bilateral de comércio e de investimento e terão impacto positivo nas áreas de inovação e de tecnologia. “É uma demonstração de que os Estados Unidos voltaram ao centro da agenda comercial brasileira e um esforço para que a indústria possa retomar seu caminho para o crescimento. O próximo passo dessa agenda deve abranger um acordo para evitar dupla tributação e os preparativos para um acordo de livre comércio com os americanos”, disse Abijaodi.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, explicou que a relação com os Estados Unidos é prioritária e fundamental e reveste um plano econômico de caráter estratégico que visa potencializar os fluxos de investimentos e comércio entre Brasil e EUA. “Nesse momento entendemos que a perspectiva de ter um acordo de convergência regulatória e coerência de normas é muito importante para a indústria brasileira”, ressaltou Monteiro Neto.
Os governos dos dois países, via Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o Departamento de Comércio americano, assinaram o projeto-piloto do Acordo de Compartilhamento de Exame de Patentes, o Patent Prosecution Highway (PPH) . A ideia é que a empresa que submeter seu pedido de registro de patente tanto no Brasil quanto nos EUA, se utilizado do PPH, tenha a resposta em um prazo mais curto. Hoje o prazo médio é de 11 anos. Apenas os pedidos americanos no setor de petróleo e gás poderão usar o PPH. Não há restrição aos pedidos brasileiros que serão analisados nos Estados Unidos. O projeto termina em dois anos ou depois da análise de 150 pedidos de cada lado, o que ocorrer antes.
MDIC e DOC assinaram, ainda, memorando de entendimentos sobre Coerência Regulatória para trocar informações sobre práticas entre Brasil e Estados Unidos. Esse acordo visa aumentar a transparência e reduzir barreiras. “É um memorando bastante promissor que deverá trazer ganhos para o comércio exterior”, explicou Abijaodi. Além disso, na área de Convergência Regulatória, Inmetro e a empresa americana de certificação Underwrites Laboratories (UL) assinaram memorando de entendimento para troca de informações sobre padrões e regulamentos técnicos.
Segundo o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, os memorandos de cooperação regulatória e de coerência regulatória vão funcionar como um instrumento para que procedimentos e processos possam ser melhorados. Ele afirmou que começou a mobilizar entidades certificadoras americanas, que possam atuar no Brasil, o que deve reduzir 75% do prazo de certificação de máquinas, equipamentos, eletroeletrônicos e luminárias. “Também identificamos um gargalo que é a ausência de reconhecimento de assinatura eletrônica. Nós faremos a aproximação entre os nossos sistemas para reduzir custo, prazo e ampliar o acesso a mercado”, diz Godinho.
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