De projeto de lei a simples portaria, há muitas soluções para atualizar a CLT

Produzido pela CNI, estudo 101 Propostas para Modernização Trabalhista aponta 101 problemas da legislação trabalhista e oferece soluções

O estudo 101 Propostas para Modernização Trabalhista, produzido pela CNI,  aponta 101 problemas da legislação trabalhista, as consequências de cada um deles, dá as soluções e a forma legal para adotá-las e ainda enumera os ganhos das mudanças. Sugere, para eliminar as "irracionalidades",  65 projetos de lei, três projetos de lei complementar, cinco projetos de emenda à Constituição (PECs), 13 atos normativos, sete revisões de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seis decretos, cinco portarias e duas normas de regulamentação (NR) do Ministério do Trabalho.

Entre as 101 sugestões está a edição de projeto de lei revogando o artigo 244 da CLT. O dispositivo, inspirado por situações da década de 30, criou o sobreaviso, que permite às "estradas de ferro" ter empregados à disposição para serviços imprevistos e substituições. O ferroviário ficava em casa, sem telefone - não disponível, então - à espera de uma eventual convocação. Como compensação por ficar "preso" em casa, sem praticamente poder fazer nada à época, quando mal havia rádio, recebia a mais um terço do seu salário-hora. Passados 70 anos, em tempos de tablets e telefones celulares com internet, a Justiça do Trabalho ainda condena empresas pelo não pagamento do sobreaviso em outras profissões.

BAIXA PRODUTIVIDADE -  "O documento é guiado pela filosofia de que a lei deve se limitar a estabelecer as regras básicas, deixando para a livre negociação a fixação dos detalhes", analisa  Pastore. Enfatiza ele a "situação peculiar" do Brasil, onde a regulamentação do trabalho é regida "por leis que descem a minúcias para regular o que normalmente é assegurado em contratos negociados, como o valor da hora extra e da hora noturna, as formas de gozar férias, licenças e afastamentos, o uso do horário de descanso e tantos outros detalhes".

A CNI aponta a regulação trabalhista detalhista e anacrônica como uma das causas - ao lado da pouca disseminação da inovação e da qualificação insuficiente dos recursos humanos - da baixa produtividade do trabalho na indústria brasileira.

Informa o estudo 101 Propostas para Modernização Trabalhista que a produtividade do trabalho na indústria, que corresponde a cerca de um terço da produtividade na Coreia, manteve-se praticamente estagnada entre 2001 e 2011, período em que seu crescimento acumulado foi de apenas 3,7%, contra uma elevação do salário médio em dólar, no mesmo período, de 101,7%. Essa disparidade fez com que o custo unitário do trabalho em dólares subisse cerca de 95% nos dez anos considerados.

Relacionadas

Leia mais

CNI divulga série especial sobre os 70 anos da CLT
Modernização da CLT impulsionará empregos
CLT faz 70 anos e precisa se adequar às novas formas de produção e trabalho

Comentários