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FRETE SEM TABELA, BRASIL COM FUTURO

 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pleiteia no Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário (Lei 13.703/2018).


O ministro Luiz Fux, em dezembro passado, chegou a suspender a aplicação de multas nos casos de descumprimento da tabela de frete rodoviário, mas apesar de reconhecer o perigo de dano que o tabelamento representa à economia brasileira, voltou atrás de sua decisão.


Enquanto essa situação não se define no STF, empresas e entidades têm ajuizado ações contra ilegalidades na regulamentação da tabela pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). E muitas já obtiveram decisões favoráveis em primeira instância.


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A criação da tabela de preços para o frete rodoviário foi apenas um paliativo político para colocar um ponto final à paralisação dos caminhoneiros em maio do ano passado. A medida viola a livre concorrência e não resolve as causas do problema, pelo contrário, agrava a situação com a alta de preços e a falta de investimentos em infraestrutura no País.    

 

TABELA DO FRETE É UM RETROCESSO PARA O BRASIL
Veja como e porque a medida impacta negativamente diferentes setores da sociedade

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PREJUÍZO PARA O
CONSUMIDOR

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● Aumento generalizado de preços, porque o custo do transporte impacta fortemente todos os setores produtivos e gera inflação. 

● Diminuição da oferta de empregos, porque empresários, diante da insegurança jurídica que a tabela gerou, investem menos recursos em seus negócios.  

● Redução de verba para os serviços públicos, porque quando o país não cresce economicamente, isso afeta diretamente a arrecadação de impostos pelo Estado.

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TIRO NO PÉ
DOS CAMINHONEIROS

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Redução da demanda, porque os produtores já buscam alternativas para diminuir o impacto nos custos, como financiamentos para comprarem a própria frota de caminhões.

Perda de eficiência, porque o setor terá menos incentivos concorrenciais para investir em melhorias na qualidade dos serviços.

● Aumento da informalidade, porque a rigidez legislativa descompassada com a realidade do mercado levará a contratos a margem da lei. 

 

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CARTELIZAÇÃO
INSTITUCIONALIZADA

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● Violação à ordem econômica nacional, porque fere a livre iniciativa e a concorrência, desrespeitando, inclusive, a Constituição Federal do Brasil.

● Aumento da incerteza para programar negócios, que resultará em menos investimento privado, menos desenvolvimento para o País.

● Retrocesso econômico, porque as distorções provocadas pela tabela do frete no mercado reduzem a capacidade de crescimento do país.

 

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Impacto geral

Nove em cada dez empresas percebem aumento nos custos do frete de seus produtos e/ou de seus insumos e matérias-primas na comparação com antes da greve dos caminhoneiros.

Matérias-primas e insumos

A alta
média foi de 
11,6%

Do total de empresas consultadas, 68,2% afirmam que o preço do frete rodoviário de suas matérias-primas e insumos aumentou na comparação com o preço praticado antes da greve dos caminhoneiros.

Produtos das empresas

A alta
média foi de 
12,2%

Do total de empresas consultadas, 63,8% afirmam que o preço do frete rodoviário para seus produtos aumentou na comparação com o preço praticado antes da greve dos caminhoneiros.

Saída para o tabelamento

60,5% das empresas pretendem adotar uma ou mais alternativas para escapar do aumento do frete. As principais medidas apontadas são:

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37,3%
avaliam

transferir a responsabilidade do transporte para o consumidor final da mercadoria

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27,4%
avaliam

adquirir ou expandir a frota de caminhões, alugada ou própria
 

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21,6%
avaliam

migrar parte ou todo o transporte do autônomo para empresas de transporte

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17,5%
avaliam

suspender ou reduzir vendas para determinadas rotas (ou localidades ou regiões)

 

A CNI ouviu 688 empresas, entre os dias 31 de julho e 13 de agosto, para medir o impacto da tabela de frete rodoviário
no preço do transporte de cargas e as consequências da medida para os brasileiros. Pesquisa realizada em 2018.

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