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O que é o Ata Carnet?


O ATA Carnet é um documento aduaneiro, aceito em aproximadamente 80 países, a um custo pré-determinado, de acordo com o valor do produto a ser exportado. É o passaporte que simplifica as etapas de exportação e importação temporária nos países em que for apresentado, oferecendo agilidade e segurança ao desembaraço aduaneiro de seus bens.

O documento assegura o trânsito aduaneiro de bens e produtos nos países de destino, sem a necessidade de controles específicos, e garante retorno ágil e seguro ao seu país de origem.

A sigla ATA combina os idiomas francês e inglês - Admission Temporaire/Temporary Admission - e quer dizer Admissão Temporária.

Em 2016, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Receita Federal do Brasil (RFB) assinaram Carta Compromisso para operação do ATA Carnet no Brasil. A vigência se encerrou em 30 de junho de 2021 e foi prorrogada, excepcionalmente, por 6 meses, com vencimento em 31 de dezembro de 2021.

A RFB realizou duas sessões públicas para seleção da próxima entidade garantidora no Brasil, no entanto, ambas tiveram pouca participação. Considerando que não haverá entidade garantidora a partir de 2022, as operações amparadas pelo ATA Carnet no Brasil serão descontinuadas a partir deste ano.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Receita Federal do Brasil (RFB) ou a International Chamber of Commerce (ICC).

Leia nota da RFB sobre o encerramento das operações com ATA Carnet no Brasil.

 

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Com o ATA Carnet seus bens e produtos transitam por mais de um país durante o período de UM ANO.

Veja as principais vantagens:

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O documento é aceito em aproximadamente 80 países, signatários da Convenção de Istambul.

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Permite transitar com o bem por mais de um país usando o mesmo documento. 

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Durante a validade do documento, é possível realizar todas as viagens necessárias sem necessidade de renovação.

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Garante retorno ágil e seguro dos bens ao seu país de origem.

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Simplifica etapas do processo de importação e exportação temporária com agilidade e segurança, tornando-o praticamente automático. 

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Emissão rápida e simples.

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