Área Internacional da CNI
logo.png

Documentos importantes

 

Acesse abaixo documentos oficiais sobre o ATA Carnet:
 

Novo! Nota Diexp/COANA nº 0.120, de 26 de novembro de 2021 (português) -  Acesse
Encerramento das operações com Carnê ATA.

Novo! Diexp/Coana Note nº 0.120, of November 26, 2021 (English) -  Acesse
Closure of operations with ATA Carnet in Brazil

Primeiro Termo Aditivo à Carta Compromisso -  Acesse
Em 30 de junho de 2021, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Receita Federal do Brasil (RFB) assinaram o Primeiro Termo Aditivo à Carta Compromisso que estabelece a continuidade da operação do ATA Carnet no Brasil até 31 de dezembro de 2021.

Instrução Normativa RFB nº 2036, de 24 de junho de 2021 -  Acesse
Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária a bens amparados por Carnê ATA.

Instrução Normativa RFB Nº 1947, de 07 de maio de 2020 -  Acesse
Estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).

Manual do Carnê ATA por Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) -  Acesse
O Manual do Carnê ATA tem como objetivo orientar importadores, exportadores e demais intervenientes e padronizar os procedimentos aduaneiros relativos à concessão e ao controle da aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária quando os bens estiverem amparados pelo Carnê ATA.

Ajuste SINIEF 24/19, de 13 de dezembro de 2019 -  Acesse
Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de importação realizadas sob Regimes Aduaneiros Especiais de Admissão Temporária e Exportação Temporária, ao amparo do Carnê ATA.

Portaria nº 48, de 2 de agosto de 2019 -  Acesse
Dispõe sobre a utilização do Sistema Carnê ATA.

Anvisa RDC Nº 208, de 5 de janeiro de 2018 Acesse
Dispões sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos a Vigilância Sanitária.

Instrução Normativa RFB Nº 1763, de 21 de novembro de 2017 - Acesse
Altera a Instrução Normativa RFB no 1.639, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto no 7.545, de 2 de agosto de 2011.

Instrução Normativa RFB Nº 1727, de 10 de agosto de 2017 - Acesse
Altera a Instrução Normativa RFB no 1.639, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto no 7.545, de 2 de agosto de 2011, e a Instrução Normativa RFB no 1.657, de 29 de agosto de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.

Instrução Normativa RFB Nº 1657, de 29 de agosto de 2016 - Acesse
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.

Decreto nº 7.545, de 2 de agosto de 2011 - Acesse
Promulga a Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul, celebrada em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas, o texto de seu Anexo A, com reserva, e de seus Anexos B.1, B.2, B.5 e B.6.

Instrução Normativa RFB nº 1639, de 10 de maio de 2016 - Acesse
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545, de 2 de agosto de 2011.

Países participantes - Acesse

topo