Política econômica e desenvolvimento regional
A reforma da Previdência Social deve ter como objetivo a sustentabilidade dos benefícios no longo prazo e a redução da pressão sobre as contas públicas no médio prazo. O processo de envelhecimento da população brasileira torna inviável a manutenção das regras previdenciárias atuais e uma reforma é inevitável.
Os problemas de financiamento da Previdência já estão presentes. O percentual do PIB gasto com benefícios previdenciários no Brasil é muito superior ao de países com nível de desenvolvimento semelhante. Mesmo com um percentual ainda pequeno de idosos na população, as regras previdenciárias atuais geraram despesas equivalentes a 7,1% do PIB em 2014 apenas ao regime que cobre o setor privado (RGPS). Se incluídas também as despesas da previdência dos servidores públicos, o total gasto com previdência no Brasil alcançou quase 12,0% do PIB em 2014.
Adiar a reforma significa sacrificar as próximas gerações com um fardo desproporcional. Quanto mais tarde vierem as alterações, maior será o custo suportado pela nova geração.
Pontos Chave
1. A adoção de uma idade mínima para aposentadoria é uma tendência internacional e deve ser feita no Brasil
É necessário adotar e ampliar, gradualmente, a idade mínima para as aposentadorias por tempo de contribuição. Medidas semelhantes têm sido adotadas pelos países da OCDE em virtude do envelhecimento da população. Hoje, o brasileiro se aposenta, em média, aos 55 anos; enquanto no Chile e no México a idade mínima é de 65 anos.
2. Os benefícios previdenciários devem ser desvinculados do salário mínimo
Os constantes aumentos reais do salário mínimo, que serve de base para o menor benefício a ser pago pelo RGPS, provocam forte elevação nas despesas da previdência social e contribuem para o crescimento do seu déficit.
3. É preciso equiparar o tempo de contribuição social
O diferencial do tempo de contribuição de mulheresens, assim como dos trabalhadores rurais, professores e policiais precisa ser equiparado, graudalmente, ao tempo de contribuição
Saiba Mais
- Agenda para o Brasil sair da Crise 2016-2018
- Previdência social: mudar para garantir a sustentabilidade. (Propostas da Indústria – Eleições 2014, v. 22)