Política econômica e desenvolvimento regional

Realizar uma reforma da previdência

PRIORIDADE:

POSIÇÃO:

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SITUAÇÃO:

A reforma da Previdência Social deve ter como objetivo a sustentabilidade dos benefícios no longo prazo e a redução da pressão sobre as contas públicas no médio prazo. O processo de envelhecimento da população brasileira torna inviável a manutenção das regras previdenciárias atuais e uma reforma é inevitável.

Os problemas de financiamento da Previdência já estão presentes. O percentual do PIB gasto com benefícios previdenciários no Brasil é muito superior ao de países com nível de desenvolvimento semelhante. Mesmo com um percentual ainda pequeno de idosos na população, as regras previdenciárias atuais geraram despesas equivalentes a 7,1% do PIB em 2014 apenas ao regime que cobre o setor privado (RGPS). Se incluídas também as despesas da previdência dos servidores públicos, o total gasto com previdência no Brasil alcançou quase 12,0% do PIB em 2014.

Adiar a reforma significa sacrificar as próximas gerações com um fardo desproporcional. Quanto mais tarde vierem as alterações, maior será o custo suportado pela nova geração.

 

Pontos Chave

 

1. A adoção de uma idade mínima para aposentadoria é uma tendência internacional e deve ser feita no Brasil

É necessário adotar e ampliar, gradualmente, a idade mínima para as  aposentadorias por tempo de contribuição. Medidas semelhantes têm sido adotadas pelos países da OCDE em virtude do envelhecimento da população. Hoje, o brasileiro se aposenta, em média, aos 55 anos; enquanto no Chile e no México a idade mínima é de 65 anos.

 

2. Os benefícios previdenciários devem ser desvinculados do salário mínimo

Os constantes aumentos reais do salário mínimo, que serve de base para o menor benefício a ser pago pelo RGPS, provocam forte elevação nas despesas da previdência social e contribuem para o crescimento do seu déficit. 

 

3. É preciso equiparar o tempo de contribuição social 

O diferencial do tempo de contribuição de mulheresens, assim como dos trabalhadores rurais, professores e policiais precisa ser equiparado, graudalmente, ao tempo de contribuição  

 

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