O Senado Federal aprovou hoje o
SCD 24/2015, de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS). O texto determina que os investimentos destinados aos programas de eficiência energética (PEES), por parte das concessionárias do setor de energia elétrica, devem priorizar as iniciativas da indústria nacional.
O texto aprovado corrige distorção incluída pela MPV 688/15, facultando a aplicação de até 80% dos recursos nos PEEs para unidades consumidoras de baixa renda e unidades consumidoras rurais. A regra vigente obriga a observância de percentual mínimo de 60%, o que na prática acaba por dificultar a priorização da indústria nacional.
A CNI apoia a proposta, que faz parte da AGENDA LEGISLATIVA DA INDÚSTRIA de 2016.
O texto segue para sanção presidencial.
Fonte: Novidades Legislativas nº 16 de 2016
