Assuntos Legislativos

Agenda Legislativa da Indústria

NOTÍCIAS

21 de Maio de 2014 às 22:00

Modernização da Lei Geral de Licitações e Contratos Públicos

O Plenário do Senado aprovou o requerimento nº 528/2014, de autoria da Sen. Kátia Abreu (PSD/TO), que solicita a apreciação em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos para o Projeto de Lei do Senado nº 559, de 2013, de autoria da Comissão Temporária de Modernização da Lei Geral de Licitações e Contratos Públicos.

O Plenário do Senado aprovou o requerimento nº 528/2014, de autoria da Sen. Kátia Abreu (PSD/TO), que solicita a apreciação em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos para o Projeto de Lei do Senado nº 559, de 2013, de autoria da Comissão Temporária de Modernização da Lei Geral de Licitações e Contratos Públicos.

O requerimento visa conferir celeridade à tramitação da proposição e resultou das discussões que culminaram no acordo das lideranças para a votação do PLV 01/2014, cujo origem é a MPV 630/2013, que universaliza o Regime Diferenciado de Contratações – RDC. O acordo que permitiu a votação e rejeição do PLV 01/2014, e a aprovação do texto original da MPV 630/2013, incluiu a tramitação conjunta do PLS 559/2013, como mecanismo para acelerar o processo de reforma da legislação sobre licitações.

Fonte: Novidades Legislativas nº 23 de 2014