5 de Junho de 2014 às 22:00
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aprovou Requerimento para realização de audiência pública.
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aprovou Requerimento para realização de audiência pública.
O deputado Assis Melo (PCdoB/RS) é relator da MSG 59, de 2008, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. A Convenção 158 limita a possibilidade de dispensa sem justa causa.
Audiência Pública será realizada em data a ser definida.
Convidados
Fonte: Novidades Legislativas nº 28 de 2014
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