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9 de Outubro de 2014 às 20:32

Comissão Mista aprova, por unanimidade, parecer à MPV 651 de 2014

A Comissão Mista responsável pela MPV 651/2014, presidida pelo Senador Romero Jucá (PMDB-RR), teve a reabertura da sua sessão hoje, com a leitura, pelo Relator Deputado Newton Lima (PT/SP), de alterações ao relatório apresentado.

A Comissão Mista responsável pela MPV 651/2014, presidida pelo Senador Romero Jucá (PMDB-RR), teve a reabertura da sua sessão hoje, após o prazo de vistas coletiva dado na sessão de ontem, com a leitura, pelo Relator Deputado Newton Lima (PT/SP), de algumas alterações ao relatório apresentado.

Dentre as alterações acordadas em relação ao relatório anterior, destaca-se a elevação do REINTEGRA em dois pontos percentuais podendo chegar a 5%, bem como a ampliação para dos demais setores industriais para que a controlada no Brasil possa deduzir até 9% a título de crédito presumido sobre a renda incidente sobre a parcela positiva computada no lucro real relativa a investimento em pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.

O relatório foi acolhido por unanimidade, e será encaminhado para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente ao Plenário do Senado Federal.

Dada a relevância da matéria, para que haja quórum suficiente na votação dessa importante medida para o setor industrial, será muito importante a participação de todos na realização das gestões cabíveis estimulando a presença de parlamentares ao esforço concentrado, convocado pelo presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves para a próxima terça feira quando será apreciado o PLV em Plenário.

Fonte: Novidades Legislativas nº 40 de 2014

Projeto que trata do REINTEGRA (PL 6647/2013) consta da Pauta Mínima 2014