Em audiência pública realizada na tarde de hoje, o Conselheiro do COINFRA, José Eugênio Gizzi, apresentou aos deputados presentes propostas de aprimoramento para a lei geral de licitações.
As propostas da Indústria buscam otimização da dinâmica concorrencial, superação do excesso burocrático e atenuação das prerrogativas da administração.
Dentre os principais pontos defendidos, destacam-se:
- Lançamento da licitação condicionado à disponibilização de projeto adequado ao regime de execução. Tal proposta visa reduzir o excessivo número de modificações de contrato baseadas em falhas de projeto;
- Instituição, como regra, de cadastro prévio para as licitações, permitindo, desta forma otimizar o processamento do certame;
- Vedação do pregão para contratação de obras e serviços de engenharia, haja vista a complexidade da orçamentação.
- Obrigatoriedade de prever-se matriz de riscos detalhada e eficiente para reduzir custos de transação.
- Definição do prazo máximo de 60 dias para que a ausência de remuneração do contratado não importe o direito de rescisão do contrato e/ou de suspensão das atividades de execução. O prazo atual de 90 dias tem se revelado excessivamente oneroso. Prerrogativa administrativa que gera elevação significativa dos custos de transação.
- Exigência de licença prévia para o lançamento da licitação e da licença de instalação para a assinatura do contrato administrativo.
- A audiência contou ainda com a participação do vice-presidente da CNC, deputado Laércio Oliveira (SD/SE) e foi presidida pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB/ RS).
O tema licitações consta na Agenda Legislativa da Indústria e é tratado no
PLS 559/2013
Fonte: Novidades Legislativas nº 59 de 2015