3 de Dezembro de 2015 às 10:31
Foi rejeitado hoje, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o Projeto de Lei 5124/2009, de autoria do deputado Jefferson Campos (PTB/SP), que reduz a dedutibilidade na apuração do imposto de renda de despesas de depreciação
O relator, deputado Aelton Freitas (PR/MG), teve seu parecer pela rejeição aprovado.
A redução da dedutibilidade na apuração do imposto de renda de despesas de depreciação, se aprovada, implicaria em oneração dos investimentos e elevação da carga tributária ao elevar o custo financeiro associado à apuração do imposto de renda. Despesas com depreciação não são favor fiscal, mas decorrência necessária de um conceito mínimo de lucro, de renda, que corresponde à diferença positiva entre o resultado auferido e os custos incorridos.
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Fonte: Novidades Legislativas nº 101 de 2015