A Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio aprovou hoje o
projeto de lei 3.672/12, da senadora Ana Amélia (PP/RS), que prioriza as iniciativas da indústria nacional em programas de eficiência energética.
Estudos do Procel/Eletrobrás e CNI apontam que a indústria não é priorizada nos programas federais de combate ao desperdício de eletricidade. Considerando que os recursos do fundo de eficiência energética são proporcionais ao consumo de energia, o setor industrial é o principal contribuinte de recursos para esse fundo. Contudo, foi alvo de somente 2% dos projetos de eficiência energética, apresentados por menos de 10% das distribuidoras.
O projeto corrige essa distorção na aplicação dos recursos de eficiência energética, pois a proposta de priorização da indústria na aplicação dos recursos facilitará o alcance das metas de eficiência previstas no Plano Nacional de Eficiência Energética e contribuirá para o aumento da competitividade da Indústria nacional.
A proposta segue à Comissão de Justiça para análise de constitucionalidade e juridicidade.
Fonte: Novidades Legislativas nº 72 de 2015
