Assuntos Legislativos

Agenda Legislativa da Indústria

NOTÍCIAS

13 de Maio de 2014 às 22:00

CCJ aprova projeto que incentiva autoprodutores de energia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao PL 4.404/2008, de autoria do senador Edson Lobão (PMDB/MA), apresentado pelo relator substituto, Deputado Onofre Santo Agostini (PSD/SC).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao PL 4.404/2008, de autoria do senador Edson Lobão (PMDB/MA), apresentado pelo relator substituto, Deputado Onofre Santo Agostini (PSD/SC). O projeto, na Casa de Origem, altera o limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e amplia investimentos em fontes alternativas de geração de energia elétrica.

O substitutivo aprovado reduz o escopo do projeto aprovado no Senado, pois não altera o enquadramento para caracterização de PCHs. Não obstante, ao estender a redução de tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição à parcela autoconsumida da energia, a proposta incentiva a autoprodução de energia elétrica de pequeno porte e oriunda de fontes alternativas, o que contribui significativamente para o desenvolvimento sustentável da economia nacional.

O autoconsumo de energia elétrica é de grande importância para vários setores eletrointensivos, tais como mineração, siderurgia, alumínio, cimento e celulose. Na indústria de mineração, por exemplo, a autoprodução é responsável por suprir 40% da demanda por energia elétrica, segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia.

A matéria segue para Casa de Origem, se não for objeto de recurso para Plenário.

Fonte: Novidades Legislativas nº 21 de 2014