CAS realiza audiência pública para discutir redução do intervalo intrajornada
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou hoje Audiência Pública para discutir a redução do intervalo mínimo intrajornada para descanso e alimentação, mediante acordo ou convenção coletiva, proposta no
PLS 8/2014 de autoria do Senador Blairo Maggi (PR/MT), que faz parte da Agenda Legislativa da Indústria 2015.
Convidados: Carlos José Kurtz, representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Rodrigo Valente, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Alain Mac Gregor, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; Luís Antonio Colussi, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Juliana Carneiro, representante do Ministério Público do Trabalho - MPT e José Carlos Torres, representante da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.
Carlos José Kurtz, representante da CNI, defendeu a necessidade de valorização da negociação coletiva, dos sindicatos e da mudança para facilitar as relações de trabalho. Ressaltou que o projeto permite exatamente isso, sem retirar as garantias já previstas em lei quanto à participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e à adequada organização dos refeitórios nas empresas.
Rodrigo Valente e Alain Mac Gregor, representantes da CNA e da CNC, respectivamente, defenderam que com a participação dos sindicatos, não haverá qualquer prejuízo para os trabalhadores, pois estarão muito bem representados, além da participação do MTE. Ademais, alertaram que não podemos ser resistentes às mudanças, e sim nos preparar para elas, pois inevitavelmente elas vão acontecer. De forma assertiva, falaram que não se cria emprego por lei, mas o desemprego sim.
O MPT, representado por
Juliana Carneiro, defendeu que a flexibilização ampla e genérica deve ser combatida e que o trabalhador, ao exercer sua liberdade, muitas vezes tem a sua vontade viciada.
A ANAMATRA, representada por
Luís Antônio Colussi, ressaltou que a mudança proposta traz a preocupação com a desconstrução do direito do trabalho.
O
senador Blairo Maggi (PR/MT), autor do projeto, defendeu que é necessária a negociação coletiva, o que reduz o engessamento das regras trabalhistas. O país está atrasado nessas relações e precisa ser protagonista. Não se trata de reduzir direitos, mas facilitar a vida das pessoas e permitir que elas também possam decidir, escolher. Nem tudo precisa ser definido por lei, é necessário o espaço para negociação.
A
Senadora Ana Amélia (PP/RS), de forma assertiva, destacou que as relações de trabalho evoluem com frequência e que é preciso que as leis se adaptem a essa evolução e modernidade. O fortalecimento dos instrumentos de negociação coletiva é uma das marcas de sistemas econômicos amadurecidos e dinâmicos. A delegação desse tema aos acordos dos sindicatos representará uma inegável avanço em direção a uma sociedade civil mais forte e responsável.
O
senador Douglas Cintra (PTB/PE) também destacou o prejuízo que o enrijecimento das relações de trabalho traz, e por isso é preciso dar a oportunidade de flexibilizar para o país crescer. O projeto estimula a negociação coletiva e permite que não se trate igual aqueles que são diferentes, de forma que as negociações consideram as especificidades de cada segmento produtivo.
Após a discussão, o projeto continua na CAS, onde aguarda apreciação.
Fonte: Novidades Legislativas nº 57 de 2015
