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5 de Maio de 2015 às 12:56

Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite o PL 7735/2014 na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB/RS).

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite o PL 7735/2014 na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB/RS). O texto aprovado é fruto de um intenso debate, coordenado pelo relator, que envolveu os setores industrial e agrícola, o Poder Executivo e representantes de movimentos sociais.

O substitutivo mantém os pontos de convergência da indústria, em especial a desburocratização do acesso ao patrimônio genético para pesquisa e desenvolvimento tecnológico, o estabelecimento de regras claras para a repartição de benefícios e a simplificação do processo de regularização das atividades produtivas em andamento.

Adicionalmente,  o texto inova ao definir um regime específico de repartição de benefícios para a agricultura e estabelecer que não haverá repartição de benefícios sobre o acesso, anteriores à aprovação da lei, à espécies exóticas.

Na ocasião o relator rejeitou as 166 emendas que haviam sido apresentadas. Por meio de acordo de líderes o prazo para apresentação de destaques foi estendido até amanhã às 14:00 horas, quando estes destaques serão apreciados em plenário.

Fonte:Novidades Legislativas nº 5 de 2015

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