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PL da terceirização preserva direitos trabalhistas e traz segurança jurídica às empresas

Segmentado Para o setor industrial, o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização, significa o estímulo ao desenvolvimento da economia brasileira com a devida proteção ao trabalhador. “A lei trabalhista não mudou. O empregador, esse que ser

Empresariado quer votar na Câmara regulamentação da terceirização para eliminar insegurança jurídica

O empresariado está mobilizado pela aprovação do substitutivo do projeto de lei 4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado. Os empresários consideram a proposta a melhor alternativa para eliminar um dos grandes fatores de incerteza jurídica

Terceirização será discutida em Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados

Novo requerimento das lideranças partidárias da Câmara dos Deputados propõe a realização de Comissão Geral para debater o PL n.º 4.330/2004.Essa perspectiva altera a previsão anterior, de apresentação do requerimento de urgência dia 10/09/2013, par

Regulamentação da terceirização trará garantias para o trabalhador, diz deputado Arthur Maia

"As empresas terceirizadas não podem continuar como estão hoje, funcionando sem nenhum tipo de fiscalização" - Dep. Arthur Maia Para o relator do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), a

Sem regras claras, risco jurídico é principal entrave para a terceirização, diz CNI

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria indica que 67,6% das empresas temem eventuais processos trabalhistas por firmarem contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens especializados

Regulamentação da Terceirização é aprovada na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados

terceirização Trabalho comissão câmara deputados regulamentação Após sete anos de tramitação interrompida, o PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL/GO), que regulamenta a terceirização, foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara

Nesta quarta (18), empresariado dirá que terceirização amplia proteção do trabalhador e dá segurança às empresas

terceirização lei câmara deputados projeto empresariado aprovação 4330/2004 O empresariado defende nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização como o marco legal essencia

No CONJUR: "Simples relação comercial entre empresas não configura terceirização, decide TRT-3"

A simples relação comercial em que uma empresa produz e a outra compra bens com finalidade comercial não configura terceirização. Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou pedido de uma mulher que tra

Brasil precisa de regras claras para a terceirização do trabalho, defende CNI

A falta de regras claras para o trabalho terceirizado gera insegurança jurídica, aumenta os conflitos entre empresários e empregados e não garante segurança aos trabalhadores. A afirmação é da gerente-executiva de Operações Jurídicas, Sylvia Lorena

Mabel diz que CUT é contra terceirização para não perder arrecadação sindical

"A regulamentação da terceirização é legítima e precisa ser feita" - Sandro Mabel Autor do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado e tramita há nove anos na Câmara dos Deputados, o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) acusa a Ce

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