"É direito de todos de levar e defender seus interesses perante o governo" - Mark Kennedy
Presidente da Universidade de North Dakota, nos Estados Unidos, ex-congressista e um dos principais especialistas em lobby, Mark Kennedy considera que a defesa de interesses por representantes de setores da sociedade – sejam empresas privadas, ONGs ou entidades de classe – deve se pautar, sobretudo, pela transparência. “A luz do sol é o melhor antisséptico. Os melhores lobistas ficam satisfeitos de saberem que você sabe o que eles estão fazendo, que objetivo perseguem, para quem trabalham, deixando claro que não há uma mala de dinheiro envolvida no processo”, ilustrou.
Kennedy foi o principal convidado da palestra A regulamentação do lobby, realizada nesta terça-feira (1º) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) e com o Instituto de Estudos em Relações Governamentais e Políticas Públicas (IERPP). Em entrevista à Agência CNI de Notícias, ele falou da importância de o Brasil aprovar regras para disciplinar a atuação de profissionais de defesa de interesses, hoje em discussão na Câmara dos Deputados da forma do Projeto de Lei nº 1202/2007. Confira:
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Como a regulamentação do lobby pode contribuir para uma melhor relação entre a sociedade na defesa de seus interesses perante o poder público?
MARK KENNEDY – A definição de regras vai encorajar os profissionais responsáveis que querem levar informação de qualidade a legisladores para que tomem boas decisões e, assim, afastar aqueles que pensam que a defesa de interesses envolve dinheiro. Será melhor assim e criará um ambiente de debate mais qualificado, uma vez que será preciso se concentrar na busca de fatos para subsidiar as difíceis decisões que governos precisam tomar.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – A experiência de países que regulamentaram o lobby apontam para que fator-chave na construção de um marco legal?
MARK KENNEDY – Tivemos alguns casos de corrupção nos Estados Unidos e, com os anos, foram aprovadas novas leis que contribuíram para nos aproximarmos de um marco legal adequado. Transparência é a chave. Há um ditado de que a luz do sol é o melhor antisséptico. Saber quem trabalha para quem, quanto estão recebendo por isso, tem feito os profissionais serem mais respeitados e contribuído para o processo democrático.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Como chegar a um equilíbrio entre a necessária transparência na defesa de interesses e a definição de regras que não burocratizem o processo ou inviabilizem o exercício do direito de peticionar o poder público?
MARK KENNEDY – Se você impõe excessivas restrições à atividade de defesa de interesses você mina a capacidade de setores da sociedade de se representarem perante o poder público. Segmentos da sociedade têm o direito de peticionar, assim como as organizações que empregam. É direito de todos de levar e defender seus interesses perante o governo, desde que seja reportado de forma responsável, sobretudo pelos profissionais de relações governamentais. Teremos, assim, um diálogo ocorrendo com maior grau de responsabilidade.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – O sr. já afirmou que o lobby existe havendo ou não uma lei que o regulamente. O melhor caminho, portanto, então é buscar a construção de um marco?
MARK KENNEDY – É melhor definir os parâmetros de atuação, os requisitos de transparência. Esse é melhor caminho. Na primeira vez que vim ao Brasil me disseram que aqui não havia lobby. Eu respondi: “É claro que há lobby!”. Mas se não há regras específicas, o lobby ocorre sem critérios definidos. Se você olha a série de escândalos dos últimos anos, pode ser, em parte, devido à ausência de regras que definam os padrões de atuação responsável, separando o bom lobby do que não o é.
