A audiência foi convocada por deputados da Comissão de Educação com a participação de representantes de organizações da área educacional

O diretor-geral doServiço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) , Rafael Lucchesi, defendeu a inclusão da educação profissional no itinerário do ensino médio , durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (4). Para ele, a inclusão de cursos técnicos como opção de aprofundamento para o estudante é a principal conquista da proposta de reformulação encaminhada pelo Executivo ao Congresso por meio da Medida Provisória 746/2016. 

O novo modelo prevê a flexibilização do currículo do ensino médio para permitir variados caminhos formativos para o estudante e incentiva a expansão do ensino integral. De acordo com o texto da Medida Provisória, durante todo o primeiro ano e metade do segundo, os alunos serão expostos ao conteúdo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que ainda será definida. No ano e meio seguinte, eles seguirão as trilhas formativas, com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica profissional. 

Na Austrália, na Coreia do Sul, na Finlândia, em Portugal e na Inglaterra, por exemplo, o currículo do ensino médio prevê um ano de base comum e, em seguida, dois anos de trilhas acadêmicas e vocacionais, relatou Lucchesi. Para ele, a atual reforma segue tendência de práticas bem sucedidas em países desenvolvidos e em desenvolvimento. “A flexibilização do currículo do ensino médio, proposta pelo governo federal, a nosso ver, é um avanço que vai ao encontro da contemporaneidade do mundo de maior articulação com a educação profissional, o itinerário flexível, a inclusão da experiência prática no setor produtivo e a concessão de certificações intermediárias de qualificação para o trabalho”, defendeu. “Temos de alinhar nosso sistema educacional às melhores experiências internacionais”. 

"O atual modelo [de educação] é indiferente com a maior parte da população." - Rafael Lucchesi

Em sua exposição, o diretor-geral do SENAI avaliou que o atual ensino médio brasileiro caminha na direção errada. “O sistema educacional, com o academicismo que ele tem hoje, é o maior modelo de exclusão social do país, porque não dialoga com as necessidades dos jovens, e a necessidade de inserção social no mundo do trabalho”, afirmou. O Brasil tem quase 80 milhões de pessoas que não têm o ensino médio completo. Apenas 56,7% dos alunos que iniciam o ensino fundamental concluem o ensino médio até os 19 anos de idade. “O atual modelo é indiferente com a maior parte da população, sobretudo com aqueles que são economicamente mais frágeis, aos quais é negado o direito fundamental a uma profissão, reservado à elite que chega ao ensino superior”, afirmou. Apenas 12% do estoque da população adulta têm ensino superior e, no fluxo escolar, apenas 17% dos jovens vão para a universidade. 

MARCO REGULATÓRIO – Lucchesi também ressaltou que, a partir da crise econômica global de 2008 e 2009, houve transformações significativas no marco regulatório e na agenda de políticas públicas educacionais de quase todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e dos principais emergentes na direção de oferecer maior estímulo à agenda de educação profissional. “Precisamos de um modelo de educação no Brasil que dialogue com uma estratégia de construção da sociedade do futuro, em que a agenda de cidadania é importante e a geração de riqueza e engajamento do jovem no mundo do trabalho seja igualmente importante". Na Áustria, por exemplo, quase 77% dos estudantes fazem ensino médio regular junto com educação profissional e, na Finlândia, são cerca de 70%. No Brasil, esse número era de 11% em 2015. 

A educação profissional, lembrou o diretor-geral do SENAI, é um caminho de formação importante para o jovem que busca o primeiro emprego ou deseja se recolocar no mercado. “Em um país que tem 11% de desemprego na população em geral e 25% entre os jovens, é extremamente importante que a reforma abra oportunidades de cidadania e de integração do jovem ao mundo do trabalho”. 

Lucchesi, que também é diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI) , afirmou ainda que a inclusão de conteúdos de educação profissional no ensino médio é uma conquista para as empresas e o país. O investimento em carreiras técnicas é requisito indispensável para o Brasil acompanhar o movimento global da quarta revolução industrial. “Qualificar o trabalhador é essencial para superarmos o sério problema de produtividade, no qual estamos estagnados desde 1980. Precisamos de cinco brasileiros para ter a mesma produtividade de um trabalhador norte-americano”, disse. 

A audiência, convocada por deputados da Comissão de Educação, teve também a participação da secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro; do diretor do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação, Antônio Neto; do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; da presidente da Câmara Técnica de Ensino da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Pacios; do pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), Simon Schwartzman, entre outros representantes de organizações da área educacional.