As restrições legais de vendas de terras brasileiras a estrangeiros impedem que o país receba investimentos da ordem de aproximadamente R$ 25 bilhões por ano, segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em um momento de retração econômica pela qual passa o Brasil, atrair valores como esses poderia alavancar a geração de empregos e de renda, ajudando o país a retomar o crescimento da sua economia.
"A insegurança jurídica prejudica o interesse de investidores estrangeiros de aplicar seus recursos no país" - João Emílio Gonçalves
No entanto, a lei que delimita a compra das terras por pessoas físicas ou jurídicas de outros países é de 1971. “Naquela época, o momento era outro, completamente diverso do que se vive hoje”, lembra o gerente-executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves. Ele explica que pareceres emitidos pela Advocacia Geral da União (AGU) divergiram sobre a validade atual da legislação dos anos 1970. Por isso, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) está sob a análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que pretende discutir o tratamento diferenciado a empresas nacionais de capital estrangeiro. Pelo último parecer da AGU, empresas nacionais de capital estrangeiro se equiparam a companhias internacionais na hora de adquirir terras e, por isso, podem ser detentoras de, no máximo, sete mil hectares de terra ou cem Módulos de Exploração Indefinida. “Essa insegurança jurídica prejudica muito o interesse de investidores estrangeiros em aplicar seus recursos no país”, argumenta Gonçalves.
De acordo com dados da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), por exemplo, o Brasil é o 4º maior produtor mundial de celulose e fabricou 17,4 milhões de toneladas só em 2015. A maior parte dessa produção é destinada às exportações, principalmente para Europa, China e América do Norte. Segundo a presidente-executiva da IBÁ, Elizabeth de Carvalhaes, este é um setor que vem lançando uma nova fábrica de celulose no país a cada dois anos, “e as multinacionais estão ficando de fora desse movimento exatamente por não terem a possibilidade de adquirir novas terras e ampliar as plantações florestais”. Para a executiva, a revisão da legislação atual é urgente.
A REVISTA - Leia todas as edições da revista Indústria Brasileira aqui no Portal da Indústria.
