A Câmara Federal realizou, na terça-feira (12), por meio da Comissão de Finanças e Tributos, mais uma audiência pública para discutir a base sólida para incidência de um imposto socialmente justo. O encontro, que foi requerido pelo deputado federal do PSDB, Izalci Lucas, contou com a participação de representantes de entidades do setor produtivo, entre eles o primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) Élson Póvoa; os presidentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio/DF), Adelmir Santana, e da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Cleber Roberto Pires; e o diretor-presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacatista), Roberto Gomide.
A discussão sobre o tema teve início no dia 05 de julho, quando representantes do setor público se reuniram para debater propostas de criação e ajuste de uma possível reforma tributária. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), atualmente, um cidadão brasileiro precisa trabalhar 153 dias para pagar todos os impostos devidos do ano. Outro fator que impacta intensamente a estabilidade financeira da população é que a cobrança dos valores não é feita de forma equilibrada, já que os impostos incidem mais sobre o consumo do que sobre a renda. Na prática, isto faz com que a população de baixa renda pague mais, quando comparado proporcionalmente ao salário recebido. Nos itens básicos, como roupas, comidas e produtos de higiene, os impostos chegam a alcançar, pelo menos, 30% do valor final do produto.
No DF, 93% do Produto Interno Bruto (PIB) é constituído pelo segmento se serviço, sendo que 49% deste total é representado pelo setor privado. Segundo o diretor da Tendências Consultoria Integrada Adriano Pitoli, essas características beneficiaram o DF por muito tempo, mas, a partir de agora, os setores que estavam à frente destes dados não podem mais continuar sendo os indutores da economia. "O grande desafio da Reforma Tributária é, ao mesmo tempo, deixar a indústria mais competitiva e garantir a sustentabilidade e o equilíbrio da arrecadação. Este é o maior desafio que o DF deve enfrentar nos próximos anos".
Representando o setor produtivo, o primeiro vice-presidente da Fibra, Elson Póvoa, defendeu que é preciso a redução e melhor aplicação dos gastos públicos para que seja possível um ajuste fiscal que não impacte de forma intensa o setor produtivo. "Em janeiro de 2015, nós tínhamos 88 mil empregados no segmento da construção do DF. Atualmente, são apenas 20 mil. Como Federação, nós acreditamos que seja possível reverter esses números, mas esta é uma iniciativa que parte de diversas ações, como o combate à informalidade, a reforma tributária aplicada de forma paralela à previdenciária e à trabalhista, e a diminuição da complexidade dos tributos. Para o imposto ser, de fato, considerado justo, ele deve ser impessoal, universal e progressivo. Não basta apenas pensar no aumento do imposto sem analisar a forma de arrecadação e, principalmente, o gerenciamento", afirmou Póvoa.
Além disso, o primeiro vice-presidente também citou a Agenda Legislativa da Indústria de 2016 ao afirmar que a reforma do Sistema Tributário Brasileiro deve ser pautada com foco na competitividade e na simplificação.
Dados da Associação Comercial do Distrito Federal indicam que, entre 1º de janeiro e 30 de junho deste ano, o Distrito Federal alcançou a marca de 8.805 Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) encerrados. Isso gera uma média de 2,13 empresas fechadas por hora. Os dados seguem um caminho contrário ao da arrecadação que, neste mesmo período, já chega a 1 bilhão e 37 trilhões de reais.
Para o deputado Federal, Izalci, a alta carga tributária implantada atualmente representa não apenas o fechamento de empresas, como também o aumento da informalidade. "É necessário trabalhar em uma reforma ampla e profunda. O DF apresenta um dos piores diagnósticos da Federação e, com base em tudo o que já foi debatido entre os setores público e privado, temos a plena certeza de que existem sérios desafios que precisamos enfrentar, entre eles, obviamente, o de fazer uma eficaz reforma tributária", disse o deputado ao encerrar a audiência.
Agenda Legislativa da Indústria de 2016
Elaborada anualmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), desde 1996, a Agenda apresenta à sociedade as principais proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que afetam o desenvolvimento do país. Em 2016, a Agenda Legislativa da Indústria entra em sua 21ª edição, que sugere ajustes imediatos e urgentes para a recuperação da confiança do setor privado a curto e médio prazos. Entre as proposições, está a “Reformulação do Sistema Tributário como condição necessária para o crescimento sustentável do País”. Na página 156 da publicação, estão dispostas todas as ações necessárias para que a reforma do Sistema seja feita com foco na competitividade e na simplificação, como reduzir a carga tributária excessiva sobre o setor produtivo; reduzir a complexidade da legislação; eliminar a guerra fiscal entre os entes federados; e promover a efetiva desoneração de exportações e investimentos.
