O preço do gás natural no Brasil aumentou 148% entre 2007 e 2016, quase o dobro da alta de 77% da inflação medida pelo IGP-M
A reestruturação dos negócios da Petrobras, com a redução dos seus investimentos e a venda de parte do seu patrimônio, traz novos desafios e oportunidades para a indústria brasileira de gás natural. "É fundamental aproveitar a venda de ativos da empresa para criar um novo ambiente de negócios, capaz de atrair investimentos privados para a importação e produção de gás no Brasil", alerta o estudo Reestruturação do setor de gás natural - uma agenda regulatória, feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
A CNI e a Abrace também desenvolveram o estudo Gás natural liquefeito: cenários globais e oportunidades para a indústria brasileira. Esses dois trabalhos pautam as discussões do seminário que ocorre nesta quinta-feira (16), em Brasília.
Atualmente, além de ser responsável por 94% da produção de gás, a Petrobras compra o combustível de outros produtores, faz o processamento, transporta e vende o produto às distribuidoras. A estatal, que liderou a estruturação e o desenvolvimento da indústria de gás no país, também é responsável por toda a importação do combustível. Sob seu domínio, a participação do gás natural na matriz energética brasileira passou de 4% em 1999, para 13,5% em 2014.
Por isso, na avaliação da CNI e da Abrace, a redução do papel da Petrobras no setor deve ser acompanhada de uma estratégia que promova a entrada de novos investidores no mercado, aumentando a concorrência e assegurando a oferta do combustível a preços competitivos. É preciso, ainda, elevar a produção interna e diminuir a dependência das importações desse insumo energético. "Uma indústria de gás competitiva no Brasil passa, necessariamente, por um contexto de aumento da oferta e por um melhor ambiente de negócios que atraia mais investidores e promova mais concorrência", avalia a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg.
"O gás natural é um insumo importante para produção de energia elétrica e para o desenvolvimento da indústria brasileira. Por isso, é importante que o país tenha oferta abundante e confiável de gás a preços competitivos", completa o especialista em energia da CNI, Rodrigo Garcia. O aumento da oferta e da concorrência no setor resultará em preços mais baixos e, consequentemente, estimulará o consumo de gás natural em diversos segmentos da indústria.
“Um novo cenário para o setor de gás é uma oportunidade para a indústria consumidora e a economia brasileira. Mas, para ampliar o número de fornecedores nesse mercado, precisamos de mudanças importantes na regulação em toda a cadeia do gás: da exploração ao transporte, incluindo a distribuição. Aprimoramentos no modelo tarifário do transporte também são essenciais”, avalia Camila Schoti, gerente de Energia da Abrace. “O mercado do gás no Brasil deve ser suficientemente competitivo para transformar nossos recursos em riqueza para o país”, reforça Camila Schoti.
Conforme dados da Abrace, o preço do gás natural no Brasil aumentou 148% entre 2007 e 2016, quase o dobro da alta de 77% da inflação medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) no mesmo período.
"A indústria brasileira é penalizada pelo alto custo do gás natural. Enquanto o resto do mundo assiste à queda dos preços desse insumo, em especial na América do Norte, nós continuamos com preços elevados", acrescenta Otmar Müller, diretor industrial da Eliane Revestimentos, empresa catarinense que produz cerca de 36 milhões de metros cúbicos de pisos e azulejos cerâmicos ao ano e exporta para 80 países. Segundo ele, ao não acompanhar a redução dos preços internacionais do gás natural, o Brasil perde importantes fatias do mercado externo.
Müller, que também preside a Câmara de Energia da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), cita como exemplo a indústria cerâmica, cujas exportações vêm caindo ano a ano, especialmente para os Estados Unidos e o Canadá. Há 10 anos, segundo o executivo, as cerâmicas de Santa Catarina exportavam 37% da produção. Desse total, cerca de 60% eram destinados ao mercado norte-americano. Atualmente, as exportações representam 12% da produção e apenas um terço vão para os Estados Unidos. "A redução dos preços do gás natural diminuirá os custos de produção e resgatará a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional", diz.
CONSUMO E OFERTA - Há uma série de incertezas sobre o mercado de gás no Brasil. A oferta do produto nacional é insuficiente para atender o consumo, que cresceu cerca de 50% entre 2005 e 2014. No período de 2000 a 2010, a expansão do consumo foi liderada pelo setor industrial e, de 2011 a 2014, as termelétricas foram as grandes compradoras de gás natural. Em 2014, as termelétricas responderam por 45% do consumo nacional de gás natural e, desde 2011, a participação do setor industrial no consumo permanece em 40%. No modelo atual do setor elétrico, as termelétricas são acionadas em períodos de falta de água nos reservatórios das hidrelétricas.
A falta de previsibilidade para a demanda de longo prazo representa um obstáculo para expansão do mercado de gás natural. Os investimentos na cadeia têm um longo prazo de maturação, geralmente acima de 20 anos. Sem contratos firmes de demanda, o Brasil é obrigado a comprar gás no mercado spot, em que os preços são mais altos do que os praticados nos contratos. Isso encarece a energia gerada pelas termelétricas e eleva os custos da indústria e dos demais consumidores, desestimulando investimentos estruturantes que o Brasil precisa.
"Sem o crescimento consistente do consumo de gás natural na indústria, na geração de energia elétrica e em outros segmentos, o Brasil não conseguirá atrair investimentos estruturais de longo prazo para ampliar toda cadeia de gás natural", afirma o especialista em energia da CNI. Segundo Rodrigo Garcia, isso mostra que é necessário repensar a política do setor para criar um mercado de gás natural dinâmico e competitivo no Brasil.
DEPENDÊNCIA EXTERNA - Em dezembro de 2015, a oferta média nacional de gás alcançou 52,15 milhões de metros cúbicos por dia, insuficientes para atender o consumo de 98,63 milhões de metros cúbicos diários, registrados no ano passado. A demanda de 2015 foi menor que os 99,26 milhões de metros cúbicos por dia registrados em 2014, devido à baixa atividade industrial.
Para garantir o abastecimento, a Petrobras comprou 32 milhões de metros cúbicos por dia da Bolívia e importou outros 17,94 milhões de metros cúbicos de gás natural liquefeito (GNL) de outros países. A previsão da CNI e da Abrace é que o Brasil continuará dependente das importações para abastecer o mercado interno. A necessidade de importar gás natural pode até aumentar, dependendo do cenário de oferta interna e do acionamento das termelétricas, alertam os trabalhos da CNI e da Abrace.
A expectativa é que, superada a crise econômica, a demanda volte a crescer. De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), a demanda de gás natural no Brasil aumentará para 171 milhões de metros cúbicos por dia em 2024. Essa demanda considera que as termelétricas estarão operando em nível máximo naquele ano. Por outro lado, estimativas da Empresa Brasileira de Energia (EPE) mostram que a produção de gás natural no Brasil alcançará 99 milhões de metros cúbicos ao dia em 2024. Esse volume é pouco superior à produção de 82 milhões de metros cúbicos prevista nos estudos da CNI e da Abrace para 2025. Mesmo assim, é insuficiente para atender o consumo interno.
Caso esse cenário se confirme, o Brasil precisará importar entre 94 milhões e 122 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. "Para efeito de comparação, em 2014, o Brasil importou 47 milhões de metros cúbicos por dia e teve um dispêndio total de US$ 7,1 bilhões. Ou seja, o Brasil corre o risco de mais do que dobrar suas importações de gás nos próximos dez anos", alerta o estudo.
CONTRATOS COM A BOLÍVIA - O Brasil também deve ficar atento às perspectivas e condições para a renovação do contrato de importação de gás da Bolívia, que vence em 2019. De acordo com o estudo, há incertezas sobre a capacidade daquele país em renovar o acordo de exportação com o Brasil nos volumes atuais. Além disso, a Petrobras já deu sinais que não pretende renovar o documento nas mesmas condições.
Em 2014, a oferta boliviana de gás natural foi de 50 milhões de metros cúbicos por dia. Deste total, 33 milhões de metros cúbicos por dia foram destinados às exportações para o Brasil e 15 milhões de metros cúbicos por dia para a Argentina. O restante foi destinado ao mercado interno. No entanto, destaca o estudo, não há garantias de que, depois de 2020, haverá gás suficiente na Bolívia para atender um contrato com o Brasil, nos mesmos volumes de hoje.
Estimativas da CNI e da Abrace mostram que grande parte da produção atual e futura da Bolívia está concentrada em cinco grandes campos. Com os investimentos atuais, a produção desses campos deve atingir o pico em 2016 e 2017 e permanecer estável até 2021, quando começará a trajetória de declínio. Com isso, a produção boliviana atingirá o pico de 75 milhões de metros cúbicos ao dia em 2017 e cairá para 44 milhões de metros cúbicos em 2026.
"A partir de 2024, a queda acentuada na curva de produção da Bolívia não impede que se mantenham as exportações para o Brasil. Depois de 2025, se não ocorrerem novas descobertas, a produção boliviana será incapaz até mesmo de atender aos contratos com a Argentina", alerta o estudo. As previsões são de que o consumo interno da Bolívia e as exportações para Argentina alcancem 56 milhões de metros cúbicos ao dia, num cenário conservador, ou 70 milhões de metros cúbicos em um cenário de demanda acelerada.
Diante destes cenários, a CNI e a Abrace avaliam que o Brasil precisa investir no desenvolvimento da produção e do consumo interno de gás natural. As medidas propostas pela indústria para criar um ambiente favorável ao investimento, promover a concorrência e aumentar a oferta doméstica de gás são:
• Revisão da legislação, visando à atração de investimentos privados para toda a cadeia de gás natural.
• Desconcentração e desverticalização da cadeia de gás natural. A Petrobras deve sair do segmento de transporte e de distribuição do gás natural. A comercialização do produto também deve ser desconcentrada para permitir a concorrência.
• Regulação do acesso de terceiros ao sistema de escoamento, tratamento e regaseificação do gás natural liquefeito. A regulação deve estabelecer critérios de acesso e interconexão, definição de tarifas justas e princípios de resolução de conflitos.
• Criação de um operador nacional independente para todos os gasodutos, definição de regras para ampliação dos gasodutos e reavaliação dos critérios tarifários vigentes.
• Flexibilização da oferta e da demanda de gás natural, com a criação de um mercado secundário e uma política de estocagem do gás natural.
• Criação de um mercado competitivo de gás natural, com a organização de leilões de compra pelas termelétricas e pelas distribuidoras.
• Estabelecimento de uma política para a promoção da exploração do gás natural em terra, que estimule os investimentos na exploração e na produção.
