O Fórum Nacional da Indústria entregou nesta terça-feira (21) ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um conjunto de 119 propostas que visam à redução da burocracia e à melhoria dos marcos regulatórios. "Estas propostas, algumas acompanhadas de atos normativos, podem ser implementadas sem gerar gastos tributários. Dependem exclusivamente de vontade política", diz o documento.
Intitulado 119 Propostas para a Competitividade com Impacto Fiscal Nulo, o documento alerta que pesquisas internacionais do Banco Mundial, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Fórum Econômico Mundial confirmam a necessidade do Brasil melhorar o ambiente de negócios e criar condições para a retomada do crescimento. "Estas propostas são um roteiro para uma ação transformadora. O desafio principal é o Executivo e o Congresso se comprometerem com a sua implementação", diz o trabalho.
Organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o documento contém sugestões nas áreas de tributação, relações do trabalho, infraestrutura, financiamento, comércio exterior, inovação, segurança jurídica e regulação.
O Fórum Nacional da Indústria é um órgão consultivo da diretoria da CNI, formado por presidentes de 44 associações nacionais setoriais da indústria e federações de indústrias. O Fórum acompanha, debate e formula propostas para melhorar o ambiente de negócios, aumentar a competitividade das empresas e promover o crescimento econômico.
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