"Nunca houve definição clara, não há meios de limitar o que é atividade-fim e atividade-meio. Precisamos normatizar a questão, só não pode ficar do jeito que está" - ministro Guilherme Barros
Goiânia sediou, na última sexta-feira (6), a primeira edição do seminário Diálogo da Terceirização , que reuniu empresários e trabalhadores na Casa da Indústria – sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) –, com o objetivo de desmistificar o tema, por meio de debate e participação de diversos especialistas no assunto.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Guilherme Augusto Caputo Barros chamou atenção para as mudanças que a regulamentação da terceirização trará para o cenário sindical, influenciando na arrecadação de diversas entidades, o que, segundo ele, explica a antipatia ao projeto. “Podemos reduzir a polêmica da terceirização a uma questão de arrecadação sindical. O empresário quer a regulamentação e o trabalhador também", disse.
Defensor intransigente da negociação coletiva, o ministro pontuou que não há necessidade de sobrecarregar o Congresso Nacional com a formulação de leis, “quando poderíamos desenvolver o país através do desejo de quem realmente participa”.
ATIVIDADE-MEIO E ATIVIDADE-FIM - Principal parâmetro para definir o que uma empresa pode ou não terceirizar, os conceitos de atividade-fim e de atividade-meio – classificados pelo empresariado como incompatíveis com a forma em que as empresas, do Brasil e do mundo, organizam as suas cadeias de produção – foram questionados pelo ministro Guilherme Barros, que declarou não ter como serem definidos. “Nunca houve definição clara, não há meios de limitar o que é atividade-fim e atividade-meio. Precisamos normatizar a questão, só não pode ficar do jeito que está”, conclui.
O autor do PL 4.330/2004, ex-deputado Sandro Mabel, integrou o debate, junto com o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo (Sindeprees), Genival Beserra, e o presidente do Instituto Goiano do Direito do Trabalho, Rafael Lara Martins, além do ministro.
“Não se trata de um PL da Terceirização, mas de um PL para a proteção do trabalhador terceirizado”, ressaltou Sandro Mabel. Hoje, de acordo com ele, são quase 15 milhões de trabalhadores brasileiros terceirizados sem proteção. Em 2004, eram 6 milhões. “E o funcionário daquela época continua como hoje, desprotegido”.
O presidente do Sindeprees destacou que, com esse evento, se deu início a um trabalho muito importante. “Precisamos consolidar uma legislação na qual o trabalhador esteja protegido e tenha seus direitos garantidos. Trabalho no qual ele possa se especializar e ter maiores salários, maior garantia de emprego e dignidade”, diz Genival Beserra.
Rafael Lara ponderou que a terceirização já é uma realidade, não uma proposta a ser acatada. “Temos um PL que, dentro dessa realidade, vai proteger o trabalhador terceirizado”, reforçou. Ele acredita que promover esse diálogo é a melhor maneira de conscientizar a sociedade sobre os mitos e verdades relacionados ao assunto e chamou responsabilidade para as entidades sindicais patronais: “os sindicatos precisam se mobilizar e caminhar junto com a Federação. Sem a participação de cada empresário, não conseguimos mudar o cenário”.
BENEFÍCIOS – Proteção ao trabalhador, geração de emprego, aumento de produtividade e segurança jurídica foram alguns dos benefícios listados pelo presidente da FIEG, Pedro Alves de Oliveira, na abertura do evento. Ele explica que as empresas usam esse processo porque com a terceirização se ganha, dentre outras vantagens, especialidade, melhor técnica e tecnologia (qualidade), eficiência, desburocratização, incremento de produtividade e melhoria de competitividade, o que pode significar redução de custos do produto para a empresa e para o consumidor final.
“Terceiriza-se com o objetivo de se obter melhorias em produtividade e especialização e, consequentemente, de ganhos de competitividade, o que permite fornecimento de produtos e serviços com menores custos”, defendeu o dirigente da FIEG.
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