Confederação Nacional da Indústria (CNI tem grande interesse na consulta pública sobre o Novo Fluxo de Exportação, que aberta a partir desta quarta-feira (7) até o dia 30 de outubro, no site do Portal Único, e convoca os empresários brasileiros a opinar. A CNI considera a participação essencial para que o projeto se aproxime ao máximo da realidade do setor privado e o setor produtivo possa se beneficiar com a revisão dos processos, criados em 1990.

O Novo Fluxo de Exportação será o primeiro módulo do Portal Único a ser entregue aos operadores de comércio exterior, despachantes, operadores logísticos e agentes de carga. Ele nasce do mapeamento de todo o processo de exportação pelo Instituto Procomex, que é uma parceria entre governo e CNI.

Os empresários poderão acompanhar as mudanças na cartilha, elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Receita Federal do Brasil, com o detalhamento do novo processo e do novo sistema que irá gerenciá-lo.

A grande novidade é a substituição do registro de exportação (RE), da declaração de exportação (DE) e da declaração de exportação simplificada (DES) por um documento único. Assim, a Receita Federal espera uma redução no número de retificações, além de permitir a atuação concomitante dos diversos intervenientes, inclusive com verificações físicas em conjunto. Esta ação reduzirá o custo com armazenamento e transporte, pois, atualmente, exportadores e importadores precisam deixar suas mercadorias a mercê da agenda de fiscalização dos órgãos, que nem sempre combina.

BENEFÍCIOS – A ideia é a automatizar operações no processo de exportação, reduzindo o tempo do despacho aduaneiro de exportação e a burocracia; permitir que as licenças e autorizações necessárias no processo de exportação sejam concedidas por período de tempo e por lote podendo ser utilizadas em diversas operações e não apenas operação a operação; eliminar a redundância na prestação de informações; garantir transparência, previsibilidade, flexibilidade e simplicidade possível no processo de exportação, e garantir a integridade de dados, inclusive com aqueles constantes nas notas fiscais de exportação. Entre outros benefícios, também está a apresentação da carga para despacho que será automatizada, com o resultado da análise de risco individual, podendo ser comunicado imediatamente após a chegada da carga no recinto aduaneiro.

Todo o trabalho é para reduzir custos e simplificar o comércio exterior, no entanto, é importante que as empresas se manifestem. Acompanhe as mudanças e faça suas observações.