Votação do Projeto de Lei 7.735/2014 foi concluída nesta segunda-feira (27)
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera a aprovação da lei de acesso ao patrimônio genético um marco para as pesquisas e para o desenvolvimento de produtos de uso sustentável no Brasil. De acordo com a instituição, a lei é o primeiro passo para o Brasil se consolidar como um importante ator no mercado mundial de bioeconomia, que deve movimentar 300 bilhões de euros até 2030. No entanto, a CNI pede agilidade na regulamentação da nova lei.
Conforme a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, para ser bem-sucedido, o processo de regulamentação precisa ocorrer por meio de um diálogo efetivo entre o governo, empresas e comunidades tradicionais. O debate, segundo Mônica, deve ser pautado pelo equilíbrio entre incentivo à pesquisa, estímulo à atividade econômica e a preservação do ambiente. “A repartição de benefícios não deve ser encarada como um novo tributo que incidirá sobre as cadeias produtivas, mas como compensação pelo uso de recursos genéticos e do conhecimento das populações tradicionais e de povos indígenas”, acrescenta.
A votação do Projeto de Lei 7.735/2014, que simplifica regras de acesso aos recursos genéticos da biodiversidade, foi concluída nesta segunda-feira (27), na Câmara dos Deputados, e segue agora para sanção da Presidência da República. Há mais de 10 anos, o acesso aos recursos genéticos da biodiversidade era regulamentado pela Medida Provisória 2.186, de 2001, que gerava entraves e encarecia as pesquisas.
Segundo Mônica Messenberg, a nova legislação poderá alavancar inovações e incrementar o desenvolvimento de produtos de uso sustentável em diversos setores como o farmacêutico, têxtil, alimentício, energético, de cosméticos, entre outros. “A nova lei traz regras claras e gera segurança jurídica aos envolvidos em todas as etapas de acesso à biodiversidade, pesquisa e repartição de benefícios”, avalia a diretora da CNI.
AGENDA LEGISLATIVA – O PL 7.735/2014 é um dos 18 projetos de lei prioritários na Agenda Legislativa da Indústria 2015, elaborada pela CNI. No documento, a posição da entidade é convergente ao PL e, segundo a CNI, a medida, muito aguardada por empreendedores e instituições de pesquisa, poderá incentivar a adequação e regularização de empresas que usam recursos genéticos da biodiversidade.
Além disso, essa modernização do marco regulatório está na agenda proposta pela CNI para alavancar a bioeconomia no Brasil, país que detém 13% das espécies do mundo. O documento Bioeconomia: uma Agenda para o Brasil, lançado em outubro de 2013, traz seis propostas comuns para as áreas de biotecnologia industrial, saúde humana e agronegócio. São elas: modernização do marco regulatório para bioeconomia; aumento dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação; adensamento da base científico-tecnológica; ampliação e modernização da infraestrutura laboratorial; estímulo ao empreendedorismo e disseminação da cultura da inovação.
