Oito de cada dez pequenas e médias empresas (PMEs) não sabem, até o momento, que a lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) já está em vigor e que elas têm prazo até agosto para começar a atender às suas determinações. Esta é a avaliação que Dórli Terezinha Martins, consultora do Sebrae, faz ao cabo de uma ampla programação de encontros com pequenos e médios empresários no âmbito do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), para explicar o conceito de logística reversa.
No entanto, a nova legislação ambiental, regulamentada em 2010, tem como eixo central a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população na questão dos dejetos urbanos; obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a recolher e destinar corretamente o lixo produzido ao longo do ciclo de vida do produto e determina que toda empresa faça um plano de gerenciamento de resíduos.
À exceção das PMEs com faturamento anual inferior a R$ 2,4 milhões, que geram apenas resíduos sólidos domiciliares (papel e lixo comum), nenhum outro empresário poderá se furtar às exigências do Decreto nº 7.404, que regulamenta a PNRS, que também determina o fim dos lixões até 2014 e o descarte em aterros sanitários apenas dos materiais que não podem ser reciclados. A logística reversa - a coleta e retorno de materiais à indústria após o consumo - passa a ser obrigatória para alguns setores.
Leia a íntegra no link: http://www.dci.com.br/especial/pequenas-e-medias-desconhecem-responsabilidade-compartilhada-id394057.html
Publicada em 30/4/2014
