A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defenderá a manutenção do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) nesta terça-feira (19), às 14h30, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC) na Câmara dos Deputados. De acordo com estudo da CNI, o fim do regime significará um aumento de custo de R$ 3 bilhões por ano para as indústrias brasileiras.

Participarão da audiência o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes, o gerente de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, os deputados Renato Molling (PP/RS) e Guilherme Campos (PSD/SP), outros líderes empresariais e representantes do governo.

Na avaliação da CNI, o Brasil fica em desvantagem diante de seus concorrentes no mercado internacional, se o Reintegra for extinto. Instrumentos semelhantes são utilizados por diversos países no mundo para aumentar a competitividade das exportações. Além disso, a compensação tributária para exportações é legitimada pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Reintegra foi criado pela Medida Provisória (MP) 540 em agosto de 2011, com o objetivo de compensar a tributação na cadeia produtiva de empresas exportadoras. A Lei 12.844 de 2013, prorrogou a vigência até 2014, mas um veto da presidente Dilma Rousseff limitou a validade do programa a 31 de dezembro de 2013.

SERVIÇO
Evento: Audiência pública para defesa do Reintegra, na CDEIC
Data e horário: 19 de novembro (terça-feira), a partir das 14h30
Local: Anexo II, Plenário 05, da Câmara dos Deputado