O presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo, defende que os recursos hídricos façam parte de uma agenda que tenha relevância política e, principalmente, conte com mais pessoas com poder de decisão. A afirmação foi feita durante o painel Políticas públicas de gerenciamento de recursos hídricos: mercados de água são uma opção?”, durante o CNI Sustentabilidade , hoje, no Rio de Janeiro. “Atualmente, temos 200 comitês de bacia estaduais e dez federais. Isso é um avanço. Mas não há nesses grupos ministros ou governadores.
"Nós precisamos fazer com que agenda tenha relevância política. Por enquanto, não é assim”, pontuou. Guillo, por outro lado, ressaltou o papel da indústria nos comitês. “Dentro dos comitês de bacia, temos o bom exemplo da indústria que foi o setor que mais avançou no uso sustentável da água”.
Representante do setor industrial no debate, o diretor de sustentabilidade da Odebrecht Infraestrutura, Luiz Gabriel Azevedo, concordou. Mas, segundo ele, a falta de vontade política é o que faz as leis não serem implantadas. “O marco legal existe, mas precisa ser aplicado com olhos voltados pelo bem de todos, pela equidade social. O Brasil ainda precisa achar soluções para a burocracia que emperra tudo, inclusive o uso da água para fins de produção”, avaliou Azevedo.
SANEAMENTO – As oportunidades da universalização do saneamento também foram discutidas no encontro. Os especialistas defendem que seja criado um marco regulatório nacional para o setor e que sejam concedidas desonerações fiscais para que aumente o investimento na área. “Pagamos em impostos R$ 2 bilhões por ano que poderiam ser usados como investimentos”, afirmou o vice-presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base e governador do Conselho Mundial da Água, Newton de Lima Azevedo Junior.
O Chile é considerado um modelo de sucesso na questão do saneamento – o país possui 100% de cobertura de saneamento. Segundo a superintendente de Serviços Sanitários do país, Magaly Espinosa Sarria, os bons resultados se devem à criação de um marco regulatório, à redução das tarifas e à existência de subsídios para que as empresas invistam em saneamento. Além da incorporação de capital privado, o que também é muito importante no Brasil, lembra Newton. “Somente recursos do Estado não são suficientes para o tamanho do problema. A complementaridade entre setor privado e público é a tendência natural do setor”.
CONTRIBUIÇÃO DA INDÚSTRIA - Durante o CNI Sustentabilidade, foi lançado o catálogo dos Representantes da Indústria nos Colegiados de Recursos Hídricos. Na lista, há os nomes de todos os representantes da indústria que participam de comitês responsáveis pela aprovação dos valores a serem cobrados pelo uso da água. A estratégia é alinhar e qualificar o posicionamento do setor industrial sobre o gerenciamento de recursos hídricos.
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