O empresariado defende nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização como o marco legal essencial para eliminar a insegurança jurídica das empresas, garantir os direitos do trabalhador terceirizado e reduzir a informalidade na economia brasileira.
Os presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio de Oliveira Santos, e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), e o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, são alguns dos 66 oradores inscritos na Conferência Geral sobre o PL 4330/2004, uma grande audiência pública no plenário, a partir das 10h, com a participação também de dirigentes das centrais sindicais, advogados, professores, economistas e ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Entre os muitos argumentos em defesa do PL 4330/2004, dirão amanhã os dirigentes empresariais que a incerteza jurídica causada pela falta de regulamentação da terceirização fez acumular cerca de 13 mil ações no TST sobre terceirização, somente na administração pública. Mencionarão que a taxa de formalização nos serviços terceirizados é de 70,4%, a mais alta no universo dos trabalhadores nas empresas privadas, segundo o IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Afirmarão ser "balela" das centrais sindicais a argumentação de que os trabalhadores terceirizados são as maiores vítimas dos acidentes de trabalho citando que, em 2010, dos 701 mil acidentes registrados oficialmente, menos de 1% ocorreu na prestação de serviços.
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