O excesso de burocracia no Brasil afeta as empresas de duas maneiras: na demora na aprovação das licenças para investimentos, principalmente em infraestrutura, e na operação, na qual os principais focos estão na tributação e nas relações do trabalho. Devido aos impactos negativos que a burocracia causa no Brasil, é preciso tomar medidas urgentes, e ao mesmo tempo simples e eficazes, para melhorar a eficiência do Estado.
A opinião é de especialistas que participaram, nesta quarta-feira (25), do Fórum Estadão Brasil Competitivo, com o tema Gestão pública e burocracia: desafios para o Estado brasileiro, promovido pela Agência Estado e pelo jornal Estadão em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
"Uma empresa que quer investir no Brasil não pode ficar refém de uma licença qualquer" - José Augusto Fernandes
Para o diretor de Políticas Estratégicas da CNI, José Augusto Fernandes, existe uma percepção de que hoje o Estado é menos eficaz e menos sofisticado do que a economia do Brasil. “Certamente a capacidade de gestão do Estado, focado na melhoria dos processos, na identificação das medidas necessárias para aumentar a eficiência das empresas e o bem-estar do cidadão, é fundamental”, avaliou. Fernandes lembrou que o país tem recursos e até ilhas de excelência, mas que falta levar essa eficiência a mais setores da atividade pública.
Um dos grandes problemas que o excesso de burocracia causa, segundo Fernandes, é a insegurança jurídica. “Uma empresa que quer investir no Brasil não pode ficar refém de uma licença qualquer, que precisa ser analisada por diversos entes antes de ser emitida. Também não pode ter incertezas quanto ao respeito aos contratos ou quanto às questões tributárias, que mudam a toda hora”, afirmou.
O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, concordou com Fernandes. “Qualquer país que quer crescer tem de ter sistema jurídico que defenda os investimentos, ter segurança jurídica. Aqui temos sobreposições de funções entre os órgãos, os aparelhos do Estado se confundem. E nosso sistema tributário é uma calamidade”, disse.
REGRAS E PROCEDIMENTOS - Godoy defendeu o modelo de concessões para que o país possa sair do que ele chamou de paralisia na área de infraestrutura. “É a melhor, a única alternativa que temos para melhorar a eficiência da gestão do estado”, defendeu.
O diretor da consultoria Macroplan, José Paulo Silveira, acrescentou que os projetos definidos pelo governo não podem ser “voluntaristas”. “Os projetos têm de estar conectados às demandas da sociedade e ter atratividade real para as empresas, para daí gerar produtividade e bem-estar”, ressaltou.
O presidente da Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A., Luiz Alberto Kuster, disse que a burocracia é que faz o Brasil, hoje a 6ª maior economia do mundo, ser apenas o 26º na Organização Mundial do Comércio (OMC) e o 136º nos aeroportos. “Temos um excesso de regras e procedimentos, muitas vezes contraditórios, que nos fazem perder muito tempo”, salientou. Ele acredita, no entanto, que empresas que trabalham com seriedade conseguem contornar esses obstáculos e investir.
O economista Mansueto de Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), se mostrou preocupado com a incapacidade de planejamento de longo prazo do Estado e com as dificuldades de execução daquilo que foi planejado. “Perdemos essa capacidade de planejar lá na frente. Por isso, entre outras coisas, estamos vendo os investimentos em infraestrutura diminuir”, disse.
Em entrevista ao Portal da Indústria, ele citou três ações que poderiam ser implementadas visando a desburocratização para, com isso, aumentar o investimento e a competitividade do país. Ouça clicando aqui.
