Principais itens brasileiros afetados serão o açúcar, soja, suco de laranja, café, bebidas e arroz
A regulamentação da lei americana de segurança alimentar, a Food Safety Modernization Act (FSMA), pode se tornar uma nova barreira técnica para os exportadores de alimentos brasileiros e do mundo. O processo de regulamentação está em andamento e a Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês) admite que cerca de 80% das exportações brasileiras do setor serão afetadas pelas novas regras.
Para a indústria brasileira, os principais itens que poderão ser prejudicados são o açúcar, soja, suco de laranja, café, bebidas e arroz, cujas exportações para os Estados Unidos no primeiro semestre de 2013 somaram cerca de U$S 1,2 bilhão, ou um décimo das vendas para os EUA no período.
O ponto da lei mais controverso, segundo a CNI, é a interferência nos processos de produção de alimentos em fábricas fora dos Estados Unidos. A lei criou o Programa de Verificação de Fornecedores, que exige das empresas norte-americanas o controle dos processos de produção de seus fornecedores estrangeiros, prática condenada pela Organização Mundial de Comércio (OMC). Os certificados emitidos pelo programa poderão ser usados pela aduana americana para controlar a entrada de produtos considerados de risco em seu território, de forma aleatória.
"O setor industrial não é contra a lei, mas tem preocupações quanto a forma como será regulamentada pelo FDA", diz o gerente de Comércio Exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Bonomo. Segundo ele, as mudanças gerariam custos que podem inibir exportadores do mundo todo. Desde 2008, quando os Estados Unidos registraram aumento agudo nos casos de infecção alimentar, o FDA tenta endurecer as regras para o comércio de alimentos no país. A medida afetará 110 mil empresas de 150 países.
