“As multas podem chegar a R$ 1 milhão para quem não preencher o cadastro de forma correta”, salienta a analista ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante uma palestra para empresários sobre o recadastramento no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP). O evento foi na Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) na noite da última quinta-feira (11/07).
“Esse evento com o Ibama demonstra que nós não estamos em campos antagônicos, essa ideia tem que desaparecer. Temos que ter essa parceria e tem que ser de forma segura para que um setor não prejudique o outro”, avaliou o presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente (Contema) da Fiemt, Cleverson Cabral.
Para o superintendente do Ibama em Mato Grosso, Marcus Keynes, a parceria com o setor produtivo é essencial para o desenvolvimento do país. “O Ibama quer ser parceiro e não um entrave. Em todos os ramos existem pessoas de má fé, queremos identificar os que não trabalham de forma legal para excluí-los sem prejudicar as atividades dos demais. O meio ambiente não pode ser um entrave para o desenvolvimento”, afirmou.
De acordo com a palestrante, o recadastramento obrigatório de pessoas físicas e jurídicas no CTF/APP começou no dia 01 de julho. Ele deve ser feito por quem desempenha atividades potencialmente poluidoras ou de extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, e ainda, de extração, produção, transporte e comercialização de produtos e subprodutos da fauna e flora, e outras atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental.
A Lei Federal nº 6.938/81 prevê os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, entre os quais o CTF/APP, que tem a finalidade de permitir o controle e monitoramento pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “A nossa expectativa é recadastrar e ampliar os números de cadastros. Atualmente, possuímos no Brasil dois milhões de cadastros, e a nossa meta é atingirmos a marca de quatro milhões. Com isso teremos uma base de dados ‘limpa’ e segura”, afirma Cibele.
A inscrição no CTF/APP é imprescindível para a emissão do Certificado de Regularidade Ambiental, que permite o acesso aos serviços do Ibama, como autorizações, licenças e declarações, por exemplo. A analista explica que o Instituto irá alterar o status para Suspenso para Averiguações das pessoas que não realizarem o recadastro. Isso não inviabilizará a aplicação de outras medidas cabíveis decorrentes de auditagem realizada periodicamente pelo Instituto, como multas e suspensão de licenças.
“As pessoas físicas e jurídicas devem ficar atentas aos prazos. Quem perder ou se atrasar poderá ainda fazer o recadastramento, mas ficará suspenso para averiguação e no nosso foco de fiscalização”, disse a analista. O recadastramento obrigatório deverá ser realizado na seguinte ordem de prioridade:
01 de julho a 30 de setembro de 2013: usuários do sistema DOF e pessoas jurídicas de porte grande, bem como suas respectivas pessoas físicas inscritas como responsável legal (dirigente).
01 de julho a 31 de dezembro de 2013: pessoas jurídicas de porte médio e as entidades sem fins lucrativos não filantrópicas, bem como suas respectivas pessoas físicas inscritas como responsável legal (dirigente). Pessoas físicas inscritas que não se enquadram na condição de responsável legal (dirigente) de pessoa jurídica.
01 de julho a 28 de fevereiro de 2014: pessoas jurídicas de porte pequeno, microempresas, entidades públicas e entidades sem fins lucrativos filantrópicas, bem como suas respectivas pessoas físicas inscritas como responsável legal (dirigente).
