A Comissão Especial que analisa alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 237/2012) realizou hoje audiência pública para discutir a substituição tributária de micro e pequenas empresas. A audiência, presidida pelo deputado Armando Vergílio (PSD/GO), contou com a presença do ministro-chefe da secretaria da Micro e Pequena empresa, Guilherme Afif Domingos e do relator da proposta, Dep. Cláudio Puty (PT-PA).
Guilherme Afif Domingos, ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, afirmou que o Simples é um programa que depende de um permanente processo de modernização e estruturação e citou os cinco pontos que nortearão as ações do ministério: a simplificação do Simples; a criação do Simples Trabalhista; a ampliação de mercados para as micro e pequenas empresas, com a criação do Simples Internacional; simplificação das operações de abertura e baixa das empresas; apoio e ampliação do acesso ao crédito.
O ministro mostrou-se contra a adoção generalizada da substituição tributária, sustentando que a generalização foi adotada a pedido de alguns grandes setores para impedir a concorrência com as micro e pequenas empresas. Afirmou ainda que a substituição tributária eliminou o tratamento diferenciado dado às empresas enquadradas no Simples. Também defendeu a regulamentação do cadastro único e o fim da exigência da certidão negativa para que as empresas participem dos processos de licitação para compra pública.
Quanto ao Simples Internacional, o ministro afirmou que é preciso criar condições para facilitar a exportação dos produtos das micro e pequenas empresas, desburocratizando o processo. O problema da exportação não estaria no teto permitido para que as empresas do Simples exportem. Por fim, defendeu a unificação dos procedimentos de abertura, fechamento e licenciamento integrado das empresas e afirmou que o princípio da desburocratização tem que ser no sentido de confiar mais e fiscalizar mais.
Cláudio Puty, relator da proposta, salientou o sucesso do Simples Nacional e destacou o caráter democrático do programa. Convidou o ministro para rodar o país, realizando debates em defesa da micro e pequena empresa. Por fim, sugeriu ao ministro que sua equipe lesse o projeto para que possam apresentar emendas ao substitutivo que está sendo preparado por ele.
