O presidente da Fiems, Sérgio Longen, reforçou, durante reunião com o senador Delcídio do Amaral em Brasília (DF), a preocupação do setor industrial de Mato Grosso do Sul com a não convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado para a atração de investimentos. "Defendemos, hoje, uma alíquota de 7% para Mato Grosso do Sul e o senador Delcídio está trabalhando nessa proposta e nós esperamos a validação dos nossos incentivos para temos condição de desenvolver o Estado", declarou após o encontro.
Acompanhado do secretário estadual de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso, o presidente também visitou os senadores Waldemir Moka, Ruben Figueiró e Romero Jucá para reforçar o posicionamento do setor industrial do Estado com relação aos incentivos fiscais. "Nosso pleito é que a convalidação dos incentivos seja feita por forma de Medida Provisória (MP) e não pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Nós também defendemos que a alíquota de ICMS para o gás natural continue em 12% para Mato Grosso do Sul", declarou.
Delcídio do Amaral, que é relator do projeto de resolução do Senado (PRS 001/2013) que reduz e unifica em 4% as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado nas operações interestaduais, vai apresentar seu relatório no próximo dia 16 de abril na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. "Essa data foi definida durante audiência pública realizada no dia 21 de março pela CAE com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Pedi um prazo maior para apresentar o relatório para que tivesse tempo de conversar com os senadores e senadoras, secretários estaduais de finanças, governadores e com o Ministério da Fazenda, de tal maneira que venhamos a apresentar um texto que evite prejuízos para os Estados, especialmente os do Norte, Nordeste e Centro-Oeste", disse.
Ele acrescenta ainda que está trabalhando intensamente, utilizando os instrumentos disponibilizados pelo Governo Federal, como a criação dos fundos de compensação e desenvolvimento, além de mecanismos que irá propor para garantir o equilíbrio das finanças dos Estados e o contínuo crescimento do Brasil como um todo, sem queda de receita para nenhuma Unidade da Federação, principalmente Mato Grosso do Sul. Se a resolução for aprovada pela CAE, será possível apreciar a Medida Provisória (MP) 599/2012, sobre os fundos que vão compensar os Estados das perdas relativas ao ICMS.
Segundo o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a intenção é pôr o projeto de resolução em votação na Comissão na mesma semana em que o relatório for apresentado pelo senador Delcídio do Amaral. "A expectativa é que, depois disso, o texto seja votado pelo Plenário do Congresso Nacional até o começo de maio. Porque, se não fizermos isso, vamos prejudicar a MP 599/2012, que tem prazo até 6 de junho", alertou. Os Estados do Centro-Oeste e do Nordeste devem insistir na necessidade de manter uma alíquota interestadual de ICMS diferenciada para o Sul e Sudeste e o restante do País.
