As instituições científicas e tecnológicas (ICTs) deverão encaminhar, até 31 de março, as informações relativas ao exercício de 2012 sobre as suas políticas de propriedade intelectual, criações desenvolvidas, proteções requeridas e concedidas e contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados.
O Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil (Formict) pode ser acessado no portal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A medida atende disposição da Lei de Inovação (Lei 10.973, de 2004), que considera ICTs os órgãos ou entidades da administração pública que tenham por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.

O Formict é operacionalizado pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) do MCTI. Na avaliação do secretário Alvaro Prata, o instrumento, por meio dos dados fornecidos, é de fundamental importância para o conhecimento sobre os avanços e as dificuldades enfrentadas pelas instituições científicas e tecnológicas.

Diagnóstico
“Os resultados permitem que as políticas sejam pensadas de forma a melhorar os pontos positivos e corrigir as fragilidades”, afirma Prata. “Assim, é importante que todas as instituições prestem as informações requeridas para que o diagnóstico seja preciso e que se possa avançar na melhoria dos nossos indicadores.”

Embora não exista obrigatoriedade na legislação para que instituições privadas apresentem informações, o cadastro voluntário por parte de seus representantes integrará a base de dados do ministério e fará parte do relatório anual. No ano passado, o formulário foi preenchido por 176 instituições, das quais 145 se apresentaram como públicas.

Dúvidas sobre o Formict podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 2033-7809 / 7813 / 8587, ou pelo endereço eletrônico [email protected].