O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto de Paula, que deve ser eleito presidente da corte na quarta-feira (12/12), disse concordar com negociações tripartites (com representantes do governo, trabalhadores e empresários) na criação e alteração de toda e qualquer norma ou dispositivo trabalhista.

A concordância foi dada a proposta feita nesta quinta-feira, 6 de dezembro, nas discussões do painel sobre relações do trabalho realizado no 7º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. 

A sugestão partiu do diretor de Relações Industriais da Fiat Chrysler para a América Latina, Adauto Duarte, um dos participantes do painel, ao lado do futuro presidente do TST, do economista José Pastore, professor da Universidade de São Paulo (USP), e do empresário Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Duarte assinalou que a medida seria o melhor mecanismo para eliminar o caráter discricionário da maioria das decisões na área trabalhista, que não levam em conta seus efeitos econômicos. Segundo ele, isso pode ser adotado por projeto de lei votado no Congresso Nacional. 

TRABALHO E COMPETITIVIDADE – Duarte, Pastore e Furlan foram unânimes no diagnóstico de que a legislação trabalhista brasileira, em vigor desde 1943, é anacrônica, burocrática, responsável por uma insegurança jurídica crescente e por altos passivos trabalhistas e previdenciários.

O diretor da Fiat Chrysler revelou que as sentenças na área trabalhista representarão, este ano, desembolsos de quase R$ 18 bilhões e informou que tramitam anualmente no país mais de 2 bilhões de ações trabalhistas.  Tais números, na sua visão, são absolutamente incompatíveis com a necessidade de se ampliar a produtividade do trabalho e a competitividade das empresas brasileiras. 

Pastore destacou que medidas importantes recentes na área trabalhista, como a desoneração da folha de pessoal e a criação da figura do microempreendedor individual, partiram de iniciativas do Ministério da Fazenda e não do Ministério do Trabalho, como seria de se esperar. "Triste é o país onde quem cuida do trabalho é o Ministério da Fazenda", completou o ministro do TST Carlos Alberto de Paula.

O professor da USP afirmou que o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho tomam decisões sem qualquer consideração sobre os custos delas. "O Ministério do Trabalho não sabe qual é o custo do trabalho", pontuou Pastore. 

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI enfatizou que o documento 101 Propostas para Modernização Trabalhista, lançado no 7º ENAI, com sugestões da CNI para alterar a legislação trabalhista, é um grande passo para se abrir as discussões no Congresso, no governo e nas centrais sindicais sobre a necessidade de se adaptar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às necessidades atuais da atividade econômica.

"Temos uma legislação trabalhista ultrapassada, que estimula a informalidade. Com este documento, o empresariado sai de uma postura reativa para se tornar propositivo", salientou Alexandre Furlan.