A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva Mineral do Ceará realiza o 3o. Encontro de Mineração do Ceará, nessa quinta-feira, 29/11, às 8h30, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). No evento, serão discutidas questões referentes à mineração: Os desafios da nova política do segmento, a Comercialização da água mineral e o Projeto Itataia, além de temas estratégicos como logística, inovação, tecnologia, geologia, fertilização e rochas ornamentais.
O encontro vai abordar também o marco regulatório do setor, com a entrada em vigor do novo Código Brasileiro de Mineração, gerando uma série de mudanças como a quebra do direito de prioridade de exploração de reservas, aumento dos royalites, restrição de prazos para exploração mineral e a venda de concessões de minas.
De acordo com Ricardo Cavalcante, presidente da Câmara Setorial Produtiva Mineral do Ceará, o setor se encontra apreensivo com essa mudança. “Atualmente, o imposto para a maioria das mineradoras é de 2% sobre o faturamento líquido, o que se fala é que iria para 2% do faturamento bruto, ou seja, um aumento brutal. É importante frisar que esse imposto é dividido pelos governos na seguinte forma - 65% município, 23% estado, 12% União (DNPM, Ibama, União)”, ressalta. A ideia é que, após a apresentação do projeto ao Congresso Nacional, o setor possa ter tempo para discutir e propor melhorias.
Para isso, durante encontro, estarão presentes empresários e os presidentes dos cinco sindicatos do setor mineral cearense: Carlos Rubens, do Simagran, Cláudio Targino e Aline Telles, do Sindibebidas, Abdias Veras, do Sindbrita, Fernando Ibiapina, do Sindcerâmica, e Marcelo Quinderé, do Sindiminerais. A reunião ainda receberá Carlos Nogueira Jr., representante do Ministério de Minas e Energia e Sérgio Damaso, diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral para apresentar projetos que são estudos para a nova política pública de mineração.
Assessoria de Comunicação – Sistema FIEC
Sistema Federação das Indústrias do Estado do Ceará
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