O excesso de burocracia é apontado pelos industriais como um dos principais obstáculos para a competitividade do setor industrial no Brasil, gerando aumento de custos e atrasando investimentos, obras e entrega de produtos. No Ceará, a burocracia excedente afeta a competitividade de 94% das empresas do setor industrial, número superior ao nacional, onde 92% das indústrias apresentam perda de competitividade gerada pelo excesso de burocracia.

Os dados são de pesquisa inédita, divulgada nesta terça-feira (9/10), realizada com empresas industriais cearenses e elaborada pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), por meio do Instituto de Desenvolvimento Industrial (INDI), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). (Documento disponível para download ao fim do texto)

Conforme a sondagem especial, 92% das indústrias cearenses enfrentam burocracia devido à legislação ambiental, e na emissão de licenças ambientais. Com relação às obrigações legais, 87% dos empresários industriais indicam que existe um número excessivo e este é o principal obstáculo para cumprir suas obrigações. Além disso, 59% dos empresários cearenses consideram que o governo deve priorizar a redução na burocracia presente na legislação trabalhista.

Obrigações legais

Com relação à intensidade dos efeitos da burocracia sobre a competitividade das empresas, em 50,7% das indústrias pesquisadas, os efeitos do excesso de burocracia afetam muito a competitividade, contra apenas 13% das empresas que dizem sofrer efeitos diminutos devido ao fenômeno. O principal entrave enfrentado pelas indústrias de transformação, extrativas e da construção no cumprimento das obrigações legais é o elevado número dessas obrigações.

Na escolha dos três principais problemas, as obrigações legais foram apontadas por 86,7% dos empresários cearenses e 85,1% dos brasileiros. Além do número absurdo, a complexidade dessas obrigações também foi citada por 66,7% das respostas como uma das maiores dificuldades.

Também relacionada ao tema, destacam-se ainda a alta frequência das mudanças nas obrigações legais, apontada por 32% dos empresários, e a dificuldade de acesso a informações sobre obrigações legais, com 24% das respostas.

A principal consequência do excesso de burocracia no setor manufatureiro do Ceará é o aumento dos custos das indústrias, uma vez que essas empresas se vêem obrigadas a elevar o dispêndio de recursos para atividades não produtivas.

Além disso, destacam-se o aumento do custo de gerenciamento de trabalhadores nas empresas, impacto presente em praticamente metade dos estabelecimentos respondentes, e o atraso ou dificuldade na realização de investimentos, com 37,3% das citações. Quando se compara os industriais do estado com a média do país, fica evidente que os industriais daqui sofrem mais com o aumento de contenciosos e autuações por erros, com o aumento do custo de celebração de contratos e com dificuldades nas vendas para o setor público.

Legislação ambiental

Os resultados da sondagem indicam que a burocracia excedente é maior na legislação ambiental e na consequente dificuldade em emitir certificados ou licenças ambientais. Segundo os dados, 67,6% dos empresários indicaram a área da legislação ambiental como a que apresenta excesso burocrático mais intenso.

Intensidade burocrática

Em seguida, no ranking de intensidade burocrática, destacam-se o registro de empresas e alvarás de construção, onde 55,9% das respostas indicam alta intensidade burocrática, seguido por legislação sanitária, mais especificamente os procedimentos de emissão de certificados e licenças sanitárias, e também a legislação trabalhista. Nas quatro áreas citadas, mais da metade das empresas responderam existir muita burocracia e sequer 2% das empresas pesquisadas citaram não existir excesso de burocracia.

Para os empresários industriais, a legislação trabalhista é a principal área a ser priorizada pelos entes públicos na luta pela resolução desses problemas. Esse item foi citado por 59,2% dos industriais cearenses, contra 73% no país. Em segundo lugar, as obrigações geradas pela legislação ambiental foram citadas por mais da metade dos respondentes no Ceará e também no Brasil.

O item licença de funcionamento/alvará de construção/‘Habite-se’ foi o responsável pela maior diferença de resposta entre as prioridades no combate à burocracia escolhidas pelos empresários cearenses, em comparação com a média de citações do país (diferença de dez pontos percentuais), indicando que as prefeituras do Ceará são muito mais burocráticas que a média dos outros estados, afetando, assim, a concorrência dos produtos cearenses com mercadorias originadas em outros estados. Apesar de figurar como terceira prioridade para os empresários cearenses, esse item aparece apenas como sétima opção para a indústria nacional.

Mais informações sobre a pesquisa: Pedro Jorge Viana, coordenador da Unidade de Economia e Estatística (UEE), do INDI, (85) 3421 5491.

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