Dirigentes da FIERN e dos sindicatos filiados à instituição participaram, nesta terça-feira (18/09), na Casa da Indústria, de um curso sobre “Como evitar problemas trabalhistas”. O curso foi ministrado pelo consultor Vicente Sevilha e aborda diversos aspectos da legislação trabalhista e outras normas que influenciam na relação entre os empregadores e os profissionais por eles contratados.

“Os contratos devem respeitar a legislação e a realidade de cada empresa”, destacou o consultor. Ele lembrou também que não é apenas a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que influencia na relação das empresas com seus funcionários.

Vicente Sevilha citou as portarias do Ministério do Trabalho e Emprego, as sentenças normativas da Justiça, as convenções e acordo coletivos, a jurisprudência e até mesmo os costumes como normas que precisam ser observadas na definição do contrato de trabalho.

No entanto, segundo ele, as questões mais comuns que dificultam as relações de trabalho nas empresas são: a falta de documentação necessária na hora da contratação, assuntos relativos à vigência do contrato de trabalho, rescisão e a gestão dos conflitos trabalhistas que eventualmente acontecem depois que o contrato de trabalho acaba. Atualmente, segundo ele, os temas de maior repercussão nas empresas são o novo formato do aviso prévio, que agora chega a ser de até de 90 dias e as normas relativas aos equipamentos de segurança no trabalho.

A legislação trabalhista também é outro agravante, ressaltou o consultor. De acordo com ele, a legislação tem dois problemas graves. O primeiro reside no fato de ela ser muito antiquada, totalmente destoante das relações estabelecidas há 70 anos, quando ela foi criada. O segundo são as emendas feitas a essa CLT, o que resultou em mais de 2.500 leis e normas que visam adaptar a legislação aos novos formatos de relações trabalhistas. “Isso dificulta muito no resultado final, que é a produção. Ficamos a mercê de uma legislação antiquada reformada por um monte de normas que as empresas são obrigadas a saber, controlar e acompanhar”, argumentou.

O mesmo curso será realizado no dia 20 próximo em Mossoró, no Hotel Garbos, e no dia 27 em Caicó, no escritório do Sebrae. Executado pela FIERN em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o PDA é destinado a dirigentes sindicais dos sindicatos filiados à Federação das Indústrias.

O curso é uma iniciativa do Programa de Desenvolvimento Associativo – PDA, cujo objetivo é fortalecer sindicatos e desenvolver habilidades e competências em planejamento, liderança, negociação e gestão sindical dos dirigentes associados. O PDA é parte integrante do Programa de Fortalecimento da Gestão Sindical.