A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados ouviu hoje em audiência pública o Ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, sobre a questão da relicitação ou prorrogação das concessões do setor de energia elétrica que vencem a partir de 2015.
 
Em sua exposição, Zimmermann defendeu que os contratos com as concessionárias atuais devem ser renovados, mas destacou que o Congresso Nacional precisará opinar pelo assunto, considerando a necessidade de alteração legal que permita a prorrogação desses contratos. O ministro interino do MME também afirmou que eventual opção pela relicitação das concessões do setor elétrico seria uma decisão inédita no mundo.
 
Um aspecto da questão bastante debatido na audiência foi o que diz respeito às tarifas. Isso porque grande parte dos investimentos iniciais para a construção das usinas já foi amortizada e, portanto, não há necessidade de que esses custos continuem a compor a tarifa de energia paga pelos consumidores. Zimmermann não precisou de quanto será essa redução e nem mencionou qualquer sugestão de direcionamento para o mercado cativo ou livre. Já o deputado Simão Sessim (PP/RJ), autor do requerimento que deu origem à audiência, afirmou que a Aneel prevê uma economia entre 3% e 12% na conta de luz com as mudanças, mas que há interesse dos deputados em promover uma redução ainda mais significativa.
 
Ainda no que se refere à modicidade tarifária, os deputados presentes à audiência falaram também sobre a necessidade da redução de tributos e encargos setoriais para que se alcance valores mais competitivos no preço da nossa energia.

Por fim, Márcio Zimmermman ainda falou sobre a demanda para aumento da geração de energia no país nos próximos anos e destacou a necessidade de um planejamento nesse sentido, incorporando também outras fontes de geração alternativas, como eólica, termelétrica e biomassa. Ao final, enfatizou que a preocupação principal do governo nos leilões de energia é, de fato, a competitividade e, por conseqüência, o não impacto sobre a tarifa.

Projeto sobre esse tema (PL 7068/2010) está na Agenda Legislativa 2012.