CNI defende os avanços do Brasil na área de propriedade intelectual

Em documento enviado ao governo norte-americano são apontados os esforços empreendidos na esfera legislativa, na execução de políticas públicas, além das atividades de repressão e de ações educacionais desenvolvidas pelo setor público e privado no país

No dia 15 de fevereiro, a CNI, em parceria com o Conselho Empresarial Brasil - Estados Unidos, com a FIESP e com o Brazil Industries Coalition, encaminhou documento ao governo norte-americano para subsidiar a revisão anual do "Special 301", divulgado pelo órgão de comércio dos Estados Unidos (USTR), no qual são estabelecidas listas de países, que, na visão do governo norte-americano, não oferecem "adequada e efetiva" proteção à propriedade intelectual. Os países incluídos nessas listas ficam sujeitos a possíveis sanções comerciais por parte dos Estados Unidos. 

Entre 2002 e 2006, o Brasil esteve na "lista de observação prioritária" ("priority watch list"), na qual constam os países que merecem atenção por desrespeitarem os direitos de propriedade intelectual e o cumprimento das leis. Somente em 2007, o Brasil foi elevado para a "lista de observação" ("watch list"), na qual se encontram os países que apresentam práticas pontuais de violação da propriedade intelectual. 

Na revisão deste ano, a CNI defende a retirada do Brasil da lista de países em observação, considerando os avanços alcançados ao longo de 2010 no que tange a proteção da propriedade intelectual, a repressão a crimes, as ações educativas e inclusive o lançamento do Programa Propriedade para Inovação na Indústria, maior empreendimento de disseminação e capacitação para o uso estratégico da propriedade intelectual na América Latina, liderado pela própria CNI. 

No documento são apontados os esforços empreendidos na esfera legislativa, na execução de políticas públicas, além das atividades de repressão e de ações educacionais desenvolvidas pelo setor público e privado no Brasil. Um primeiro resultado positivo da petição brasileira, que é realizada há três anos, foi a retirada do Brasil da lista de "mercados notórios", produzida pelo USTR. São considerados "mercados notórios" os locais físicos e da Internet ao redor do mundo, que apresentam práticas de pirataria e falsificação. Em 2010, o relatório apontava o Brasil como "paraíso da pirataria e falsificação de muitos produtos". No relatório de 2011, há apenas uma menção secundária ao Brasil, como país afetado pela pirataria oriunda do Paraguai. O relatório final deve ser divulgado em abril deste ano.

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