Dando continuidade à audiência da semana passada, com o Ministro Interino do MME, Márcio Zimmermann, a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública com objetivo de debater a questão da renovação das concessões do setor elétrico, ouvindo as entidades representantes do setor (geradoras, distribuidoras, transmissoras, comercializadores, investidores em autoprodução, consumidores livres e trabalhadores).
Flávio Neiva (Abrage) falou sobre a complexidade envolvida na licitação de concessões, pois existem aspectos a serem considerados como o quadro de pessoal e o conhecimento da operação de determinada usina. Além disso, falou sobre o custo econômico que a reversão teria para o país e sobre a inviabilidade de se promover todas essas reversões e de se realizar novas licitações no pequeno período de tempo disponível. Na sequência, falou sobre as vantagens que a prorrogação das concessões teriam, em termos de custos, facilidades e celeridade, mas destacou a necessidade de alteração legislativa para que esse modelo possa ser adotado. Também falou sobre a importância de que essas prorrogações contemplem medidas destinadas à modicidade tarifária. Contudo, sobre esse ponto, destacou que não haveria grande diferença entre a prorrogação das concessões ou a relicitação.
Mario Menel (Abiape) lembrou que os consumidores já arcaram com o custos dos investimentos realizados pelos atuais concessionários. Por isso, qualquer que seja a alternativa a ser escolhida, é preciso garantir a redução na tarifa. Contudo, destacou a dificuldade que o governo terá para definir uma metodologia para estabelecer valores de investimentos amortizados. Afirmou que a proposta da Abiape é de modicidade na tarifa (mercado cativo) e modicidade de preços (mercado livre). Reforçou que a indefinição sobre as concessões está atrapalhando os investimentos no país. Apesar de considerar que o resultado econômico não vá destoar muito (se for escolhida a opção de renovar ou relicitar), a prorrogação mostra-se como melhor opção, pois mantém toda uma estrutura técnica e de trabalho já construída e em funcionamento.
Paulo Pedrosa (Abrace) reforçou que a principal preocupação no que diz respeito à energia elétrica no Brasil é a imperiosidade de que o valor da energia seja reduzido. Destacou que a energia é um instrumento importante para as políticas que visam conferir maior competitividade à economia brasileira. Para isso, é preciso enfrentar dois temas: as concessões que estão por vencer e os encargos setoriais nas tarifas. Afirmou que é necessário ter cautela no conceito de modicidade tarifaria a ser trabalhado nesse processo, de forma que possam ser beneficiados os consumidores em geral e também as empresas grandes consumidoras de energia, de forma a garantir o aumento de competitividade para o setor produtivo.
Nelson Leite (Abradee) lembrou que o MME já se manifestou no sentido da prorrogação das concessões. Nesse sentido, destacou que é preciso agora pensar em como isso será feito. Lembrou de aspectos a serem observados, tais como avaliação dos ativos não depreciados, contratos com fornecedores e consumidores e o prazo para tomada de decisão.
José Cláudio Cardoso (Abrate) defendeu que a prorrogação das concessões promove garantia da continuidade e qualidade na prestação do serviço público.
Claudio Sales (Acende Brasil) afirmou que a opção do governo deve respeitar princípios econômicos, tratar das falhas de mercado e propiciar o melhor cenário para os consumidores. Lembrou que o Congresso precisará se pronunciar sobre a questão, diante da necessidade de alteração legislativa. Por fim, defendeu que o critério para definição do limite de reversão (investimentos não amortizados) deve ser fixado mediante um processo claro e do qual possam participar os diversos atores envolvidos.
Reginaldo Medeiros (Abraceel) destacou a importância da inserção do mercado livre na discussão da renovação das concessões.
Franklin Moreira Gonçalves (Federação dos Trabalhadores Eletricitários) afirmou que novas licitações seriam negativas, pois excluiriam os trabalhadores. Defendeu que os contratos não prevejam terceirizações de serviços, deixando a regulação geral desse tema para projeto de lei em debate no Congresso Nacional.
Projeto sobre esse tema (PL 7068/2010) está na Agenda Legislativa 2012.
