A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta quarta-feira, para discutir a distribuição de sacolas plásticas em supermercados e lojas do gênero, em atendimento ao requerimento de autoria dos deputados Adrian (PMDB/RJ) e João Arruda (PMDB/PR). Participaram da audiência representantes dos Ministérios da Justiça (MJ) e do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Socioambiental dos Plásticos (PLASTIVIDA), da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (IDECON), da ONG Educação, Cultura, Conscientização e Orientação para a Vida (ECCOVIDA-RJ), e do Conselho Empresarial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Haroldo Mattos de Lemos, da Associação Comercial do RJ, ressaltou a importância de se conceder incentivos fiscais aos produtos reciclados e aos materiais recicláveis. Em sua opinião, a cobrança pelas sacolas plásticas em supermercados incentivaria a reutilização pelo consumidor. Já Reginaldo Araujo Sena, do IDECON, observou que essa prática contraria o Código de Defesa do Consumidor que proíbe a venda casada; assim, defendeu que o consumidor tem o direito de receber embalagens para carregar suas compras, mas cabe ao estabelecimento determinar de que tipo seriam as sacolas.
Aldenir Paraguassu, do MMA, observou o aspecto nocivo ao meio ambiente das sacolas plásticas, degradáveis ou não, e citou campanhas do ministério voltadas à educação do consumidor, para que ele tenha consciência que as sacolas plásticas recebidas não são efetivamente gratuitas; têm tanto preço financeiro quanto ambiental. Como resolução da questão do uso de embalagens, defendeu o estabelecimento de parâmetros nacionais, por exemplo, por meio da apreciação do PL 612/2007, em tramitação na Câmara.
Márcio Milan, da ABRAS, informou que os supermercados já iniciaram campanhas para substituir sacolas plásticas tendo como foco o uso da sacola reutilizável, e que algumas dessas campanhas serão promovidas em parceria com o MMA. Mesmo na ausência de estudos que comprovem qual o melhor tipo de material (plástico, alumínio, papel, etc.) e de orientação técnica governamental quanto aos riscos da utilização de sacolas oxi-biodegradáveis, acredita que a indústria do plástico pode e deve investir em novas tecnologias sustentáveis. Disse, ainda, que 18,6% dos consumidores brasileiros já usam ou aprovam sacolas reutilizáveis, e que a média naAmérica Latina é de 34,6%.
Miguel Bahiense Neto, do instituto Plastivida, criticou o uso de caixas de papelão e das sacolas de algodão, sob o argumento de que possuem mais bactérias e fungos que as sacolas plásticas. Acredita que a sacola plástica ainda é o modelo mais sustentável tendo em vista a realidade de consumo no Brasil. Nesse sentido, Daniele Gomes, da Eccovida, observou o lado social dos milhares de pessoas que vivem da reciclagem, bem como das indústrias, e que a proibição das sacolas pode resultar em menor geração de renda e até desemprego. Reconheceu a importância social das sacolas como fonte de geração de empregos tanto como reutilização pelos consumidores.
