Ações para superar a crise

Em defesa de ações de baixo impacto fiscal para
reduzir burocracia, simplificar tributos e facilitar investimentos

 

O Brasil precisa superar em 2016 as dificuldades políticas e econômicas que conduziram o país à recessão. Em 2015, a CNI alertou o governo e a sociedade sobre os impactos econômicos e sociais provocados pela crise política, a deterioração das contas públicas, o aumento da inflação e as quedas expressivas na produção industrial, nos investimentos, no consumo e no emprego. O Produto Interno Bruto  (PIB) brasileiro teve queda de 3,8% e os investimentos diminuíram 14,1% em relação a 2014. A taxa média de desemprego foi de 8,5%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a maior taxa da série histórica, iniciada em 2012.

Diante desse cenário e das perspectivas igualmente negativas para esse ano, a CNI trabalhou para chamar a atenção para a importância e a urgência do ajuste fiscal, da estabilização da economia e do aumento da segurança jurídica. Além disso, concentrou sua atuação em uma agenda capaz de melhorar o ambiente de negócios e a competitividade das empresas.

As ações dessa agenda — baseadas no Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022 — exigiram diálogo permanente e a mobilização dos industriais, o debate com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e a articulação com instituições empresariais brasileiras e de outros países e com os próprios empresários.

 

 

Para a CNI, mesmo em meio às turbulências econômicas e políticas, há medidas de baixo custo fiscal capazes de abrir caminho para a recuperação da confiança dos empresários e a volta dos investimentos e da geração de empregos. Consolidadas no documento Regulação e Desburocratização: Propostas para Melhoria do Ambiente de Negócios, 94 propostas apontam como o país pode simplificar tributos, modernizar a legislação trabalhista, promover mais e melhores acordos comerciais com outros países e blocos, aperfeiçoar a legislação ambiental e aumentar o investimento privado em infraestrutura.

As sugestões foram selecionadas a partir dos 42 estudos apresentados aos candidatos e à sociedade durante o processo eleitoral de 2014. As propostas, resultado de amplo debate nacional coordenado pela CNI e aprovadas pelo Fórum Nacional da Indústria, reafirmam proposições incluídas na pauta mínima da Agenda Legislativa da Indústria, documento que orienta o diálogo da CNI com o Congresso Nacional e chega, em 2016, à 21ª edição.

Os caminhos para a superação da crise também foram discutidos pelos 2 mil empresários que participaram do 10º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), organizado pela CNI, em novembro de 2015. Trata-se do maior fórum de líderes empresariais do país. Nessa edição, o encontro contou com a participação do ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton, que falou sobre os desafios da economia global.
 
Os resultados dos dois dias de debates do 10º ENAI foram consolidados na Carta da Indústria. O documento destaca a importância de uma atuação enérgica na resolução de problemas econômicos, políticos e institucionais que o Brasil enfrenta. Propõe ações para mudança do Estado, adaptação de regras e legislação, além de maior transparência e comprometimento com resultados.

No entanto, em 2015, o país pouco avançou nessa agenda. Os desafios para a competitividade propostas pela CNI permanecem em 2016.

 

 

Relações de trabalho

Regulamentar a terceirização protege milhões
de trabalhadores brasileiros

 

A modernização das relações do trabalho estimulará os investimentos e a criação de emprego. Na visão da indústria, o Brasil deve valorizar a livre negociação entre empregadores e empregados e rever regras obsoletas e exigências burocráticas que geram insegurança jurídica e estimulam a informalidade.

A aprovação do Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização, na Câmara dos Deputados, foi um passo importante para a modernização das relações do trabalho no Brasil, apesar de ainda precisar de ajustes. A CNI teve participação ativa no debate e no trabalho de informação para os parlamentares, com dados e análises. O texto da lei ainda não foi votado no Senado, o que adia a implementação da lei que vai aumentar a segurança para empresas e trabalhadores. A terceirização é um fenômeno irreversível, reflexo da divisão do trabalho moderno no mundo globalizado, porque promove a integração de empresas no fornecimento de bens e serviços e responde por milhões de empregos formais.


Na relação entre empresas e trabalhadores, outro ponto importante para a CNI é a revisão urgente do texto da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), que estabelece padrões de segurança na operação de máquinas e equipamentos industriais. A NR 12 deveria propiciar o equilíbrio entre proteção e segurança do trabalhador e a sustentabilidade das empresas, mas se tornou, na prática, um marco legal inexequível, extrapolando os padrões vigentes na União Europeia.

A CNI trabalha ainda para a exclusão dos acidentes de trajeto do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O entendimento da entidade é que os acidentes no caminho casa-trabalho-casa não podem ser prevenidos por ações de saúde e segurança ocupacional das empresas, penalizando todo o setor produtivo brasileiro de forma indevida.

 

 

Tributação

Reforma no sistema tributário é essencial para melhorar ambiente de negócios no país

 

O sistema tributário brasileiro é muito complexo e pouco transparente. Além da elevada carga tributária, é grande o número de impostos. O sistema não respeita direitos e garantias dos contribuintes e traz insegurança jurídica, aponta a Sondagem Especial Tributação, feita pela CNI com base em entrevistas com 2.622 empresários em todo o país. Para a CNI, uma reforma no sistema tributário é imprescindível para melhorar o ambiente de negócios no país, destravar investimentos, garantir competitividade às empresas e desenvolvimento sustentável.

Enquanto o país não chega a um consenso sobre a reforma tributária que deseja e pode fazer, a CNI defende medidas como a simplificação e a desburocratização do sistema tributário, com a ampliação dos prazos de recolhimento dos tributos e a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outras prioridades são a reforma do PIS/Cofins e a convalidação dos incentivos fiscais do ICMS.

No entanto, em 2015, mudanças na área tributária tiveram impacto sobre as empresas:
 

Mudança no sistema de desoneração da folha de pagamento: O aumento das alíquotas da contribuição para a Previdência Social incidente sobre o faturamento das empresas foi um retrocesso para a competitividade da indústria e do país.

 

Reintegra: O programa que restitui os impostos indiretos pagos pelas empresas exportadoras foi recriado — a alíquota caiu de 3% para 0,1%. A redução da alíquota onera as exportações.

 

Recriação da CPMF: A CNI rejeitou a proposta de recriação do imposto que incidiria sobre todas as movimentações financeiras. Para reforçar seu posicionamento, uniu-se às confederações patronais do Comércio, da Saúde, dos Transportes e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em um manifesto que lembra à sociedade que a CPMF é um tributo de má qualidade, pouco transparente e que incide, de forma cumulativa, na cadeia produtiva.

 

 

Inserção internacional do Brasil

Política externa deve valorizar a conquista de
mercados por empresas brasileiras

 

A inserção internacional do Brasil é decisiva para a participação do país nas cadeias globais de valor, ao incremento da inovação, à troca de conhecimentos e à agregação de valor ao produto nacional. Além da desburocratização de procedimentos e estímulos ao comércio exterior, o país deve adotar uma política externa que valorize a conquista de mercados e incentive o processo de internacionalização de suas empresas.

Em 2015, a CNI trabalhou para o avanço de acordos comerciais com outros países ou blocos econômicos. Em outra frente, o Fórum das Empresas Transnacionais Brasileiras, que reúne 30 empresas com investimentos no exterior, sob coordenação da CNI, identificou problemas nas aplicações financeiras em outros países. O Fórum defendeu propostas de políticas públicas para remover obstáculos ao processo de internacionalização de empresas brasileiras.

O diálogo com representantes do governo trouxe avanços importantes, como a aprovação da medida provisória que aumenta a segurança jurídica dos acordos para evitar dupla tributação, a celebração de acordos de investimentos com Moçambique, Angola, México, Malauí, Colômbia e Chile, a redução da carga tributária nas operações de empresas coligadas e a criação de um grupo interministerial para tratar de políticas para apoiar o investimento brasileiro no exterior.

Conheça avanços na agenda de inserção internacional das empresas brasileiras alcançados com a participação da CNI em 2015:

Plano Nacional de Exportações

Plano Nacional de Exportações

Retomada da agenda econômica com os Estados Unidos

Retomada da agenda econômica com os Estados Unidos

Acordo de livre comércio com o México

Acordo de livre comércio com o México

Reforma do Mercosul

Reforma do Mercosul

 

 

Infraestrutura

Atração de investimentos privados para o setor é a chave
para a retomada do desenvolvimento sustentável

 

Os investimentos em infraestrutura são uma oportunidade para a retomada do desenvolvimento sustentado. A CNI defende a ampliação do programa de concessões e a definição de marcos regulatórios claros e estáveis, capazes de atrair o capital privado para o setor.   Em 2015, a indústria entregou ao Executivo e ao Legislativo propostas para a ampliação e modernização da infraestrutura brasileira.

 

 

 

 

Meio ambiente e sustentabilidade

Combate a mudanças climáticas deve ter foco no
longo prazo e relação com política energética

 

A conservação dos recursos naturais é indispensável para o crescimento sustentável das empresas e do país. Em 2015, a CNI participou dos debates e contribuiu para o aperfeiçoamento da Lei da Biodiversidade. A Lei nº 13.120/2015, sancionada em maio de 2015, desburocratiza o acesso à biodiversidade e aumenta a segurança jurídica de setores como fármacos, alimentos, cosméticos e energia.

Depois de atuar pela aprovação da nova legislação, a CNI agora acompanha com atenção a regulamentação do novo marco legal. De acordo com a indústria, há pelo menos 25 pontos da lei que precisam ser regulamentados, entre eles o formato do sistema de gestão do patrimônio genético e os acordos setoriais para repartição de benefícios.

Mudança do clima: A CNI coordenou a discussão e a organização das propostas da indústria brasileira para a construção do compromisso levado pelo governo brasileiro à 21ª Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-21), em dezembro, em Paris. O documento da indústria foi entregue ao Ministério das Relações Exteriores em junho. O estabelecimento de meta global de redução de emissões globais esteve entre as principais sugestões do setor incorporada à proposta que o Brasil levou para Paris.

Elaborado em parceria com 11 associações setoriais e com as federações estaduais das indústrias, o documento Propostas da Indústria para a Mudança do Clima defende a redução das emissões de gases de efeito estufa, sem que isso comprometa a competitividade dos diversos segmentos da economia. Para a CNI, o combate à mudança do clima deve ter foco no desenvolvimento de longo prazo e ser construído em sintonia com o planejamento energético e com a política econômica do país. Além disso, o setor defende a criação de fontes de financiamento atrativas para tecnologias de baixa emissão de carbono.

Em 2015, as mudanças do clima também foram tema da quarta edição do Projeto CNI Sustentabilidade, um fórum de debates sobre meio ambiente e indústria, que reuniu empresários, acadêmicos, especialistas internacionais e representantes do governo para debater adaptação aos efeitos da mudança do clima, economia e modelo de desenvolvimento, negociações internacionais e inovação e ambiente de negócios de baixo carbono.

 

 

Comprometida com o modelo que alia a mitigação e a prevenção das mudanças climáticas, a CNI lançou Estratégias Corporativas de Baixo Carbono, guias específicos para os setores elétrico e eletrônico, de tecidos e confecções, de produtos de limpeza e de mineração. Eles trazem orientações para que empresas de cada um desses setores reduzam emissões de gases de efeito estufa.

Para 2016, além do lançamento do guia setorial para o setor de vidro, a CNI vai coordenar a construção de propostas do setor industrial para o alcance das metas estabelecidas no compromisso do Brasil ao novo acordo global sobre clima.