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30/10/2018 às 11:24

Portaria altera itens na Norma Regulamentadora nº 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis)

O Diário Oficial da União publicou, em 18 de outubro de 2018, a Portaria nº 860, de 16 de outubro de 2018, para incluir e alterar a redação de itens na Norma Regulamentadora nº 20 (Inflamáveis e Combustíveis).

A portaria modificou a tabela I do item 20.4.1 para incluir as atividades de distribuição canalizada de gases inflamáveis em instalações com Pressão Máxima de Trabalho Admissível – PMTA acima de 18,0 kgf/cm2. Antes essa atividade não fazia parte dessa tabela.

Também foi alterada a nomenclatura do "curso de integração" previsto nos itens 20.11.3, 20.11.14, 20.11.15, 20.11.17, para "cursos de integração sobre inflamáveis e combustíveis"  visando deixar clara a necessidade da inclusão de conteúdos sobre inflamáveis e combustíveis nos referidos cursos.

No glossário da Norma a definição de "processo contínuo de produção"  foi complementada para esclarecer que  nesse processo "... a unidade de produção tem continuidade operacional durante todo o ano. Paradas na unidade de produção para manutenção ou emergência não caracterizam paralisação da continuidade operacional."


Autor:

Gerência Executiva de Relações do Trabalho/CNI
Fonte: CNI