Trabalhista > Geral > Notícias

Notícias

29/10/2018 às 10:56

No Conjur: "Empresa que tentou cumprir cota de deficientes não pode ser autuada"

A empresa que comprova a existência de esforço para contratar pessoa com deficiência, mas que, mesmo assim, não consegue atingir a cota mínima não pode ser autuada. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao manter sentença que anulou auto de infração emitido por auditor fiscal do trabalho.

Leia na íntegra.


Fonte: Conjur
As notícias e artigos reproduzidos neste Portal são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores.